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29-01-2010

BE diz que Governo recusa pagar indemnizações aos transportes públicos municipais.


O Bloco de Esquerda já conhece a resposta do Governo à pergunta endereçada ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e ...

O Bloco de Esquerda já conhece a resposta do Governo à pergunta endereçada ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no sentido de o Orçamento de Estado pagar indemnizações compensatórias aos serviços de transportes públicos municipais de várias cidades do país, incluindo Aveiro, à semelhança do que acontece com Lisboa e Porto.

O Ministério, agora liderado por António Mendonça, recusa tal proposta baseando-se no argumento que tal subsídio seria uma "violação da competência dos municípios", os quais detém a concessão dos respectivos serviços.

Na resposta, o Bloco de Esquerda diz que apresentará um Projecto-Lei sobre o assunto na Assembleia da República. Este Projecto-Lei deverá garantir a igualdade de todos os sistemas de transportes públicos municipais no acesso às indemnizações compensatórias por parte do Estado, consagrando a importância social e ambiental desses mesmos sistemas de transportes públicos urbanos.

O BE recorda ainda que apresentou uma moção onde pedia a responsabilidade do Estado no financiamento dos transportes públicos de Aveiro, à semelhança do que se passa em Lisboa e Porto, tendo a proposta sido recusada com os votos contra de PSD e CDS.

Lembra, também, que os aumentos dos transportes foram congelados em todo o país por decisão governamental que abrange transportes colectivos públicos e privados, mas que deixa de fora as empresas municipais. Conclui que a “existência da MoveAveiro enquanto empresa municipal prejudica objectivamente os cidadãos”.


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