A Câmara Municipal de Aveiro apreciou e votou, esta terça-feira de manhã, a proposta de plano e orçamento para 2011. Plano e orçamento vão ser submetidos a discussão na próxima reunião da Assembleia Municipal, ainda este mês.

As Freguesias, com um aumento de transferências de 200%, figuram entre as grandes beneficiadas do orçamento da Câmara de Aveiro para 2011.

Numa “opção política de descentralização” da maioria PSD-CDS liderada por Élio Maia, cerca de 1,5 milhões de euros estão guardados para delegações de competências. A Protecção Civil, que mantém as verbas transferidas este ano, é outra excepção à regra de poupar em quase tudo.

Empresas municipais e outras entidades sofrem um corte de 50%. Embora “correndo riscos”, o executivo decidiu seguir “a lógica” do Orçamento de Estado que é “procurar gastar menos e gerir com maior eficácia”, disse o vereador das Finanças, Pedro Ferreira, em conferência de imprensa.

O orçamento foi aprovado com os votos contra do PS e ascende a 127 milhões de euros (menos 2% que o de 2010), tendo a particularidade de registar a menor despesa corrente (61 milhões de euros), desde que a coligação “Juntos por Aveiro” assumiu o poder autárquico.

Confrontada com uma redução das transferências da administração central, previsível de 5%, a Câmara ordenou aos serviços, cortes de 25% nas despesas correntes, excepto em trabalhos de manutenção. Sendo que 50% dos encargos para os mais diversos investimentos ou gastos, terão de resultar de financiamentos externos. Só obras com apoios comunitários poderão avançar em 2011 (avaliadas em 22 milhões de euros). 50% da execução do orçamento depende, de resto, de programas financiados pela União Europeia. Apesar da demora em obter vistos do Tribunal de Contas para algumas obras, devido a critérios orçamentais mais rigorosos, a Câmara garante "estar em condições de iniciar algumas das empreitadas com verbas garantidas".

Em resumo, a Câmara avançará para a requalificação da EN 230. No capítulo das acessibilidades, apesar de não ser possível fazer as reparações necessárias, espera-se gastar dois milhões de euros que inclui a Avenida das Agras. Devem arrancar também sete “grandes centros escolares”, dos quais quatro estão em concurso, no valor de cinco milhões de euros. Do projecto inicialmente designado como pista de remo, pretende-se iniciar as obras da chamada bacia de retenção de fins múltiplos do Rio Novo do Príncipe, orçada em seis milhões de euros.

Entre as outras obras contempladas foi destacado o Centro de Interpretação e Monitorização Ambiental e o Centro de Alto Rendimento de Surf, bem como candidaturas apresentadas ao Grupo de Acção Costeira (mercado do peixe, salicultura e parque de jogos de S. Jacinto) e no âmbito do Programa Polis Ria.

Pedro Ferreira recusou adiantar valores do passivo ou da dívida (que em 2011 vai custar cerca de 15 milhões de euros), deixando, contudo, a garantia que "a Câmara está a regularizar verbas em atraso". “Estamos a pagar empréstimos, para além disso, vamos executar mais receitas do que despesas novas para pagar compromissos que estão para trás”, disse. Do empréstimo de saneamento financeiro de 50 milhões de euros restam 8 milhões por executar.

“Nós estamos a tratar de ter rapidamente um município financeiramente sustentável, o que passa por várias acções que não são ainda do orçamento”, afirmou o vereador. A Câmara contabiliza 14 milhões de euros de uma dívida antiga com a Refer, que representa 11% do orçamento de 2011 para “rapidamente” solucionar o diferendo com a empresa pública resultante do protocolo celebrado em 2003, no âmbito da construção da nova estação e acessos (túnel), entre outras obras. "Não fosse o encargo com a Refer (o último dos vários casos que estavam pendentes) e a redução das despesas seria de 11 %", sublinhou Pedro Ferreira considerando “uma responsabilidade enormíssima” a forma como o processo foi tratado pela maioria socialista ao aprovar o acordo sem verbas cabimentadas.

Fonte: NotíciasdeAveiro