O vereador municipal aveirense Carlos Santos respondeu esta tarde em comunicado enviado à redacção Terra Nova, às criticas do deputado municipal do PS Nuno Marques Pereira, que esta semana criticou o executivo de Élio Maia por se ter "demitido irresponsavelmente" do debate em torno do Plano Regional do Ordenamento do Território do Centro. Atendendo ao facto de este instrumento de gestão definir o modelo de desenvolvimento territorial da região e consequentemente a posição de Aveiro e do Baixo Vouga no contexto da região centro, o socialista lamentou que a autarquia "não tenha participado, nem promovido, a discussão de tão importante instrumento de gestão territorial".

Carlos Santos refere em comunicado que a Câmara "tem acompanhado o PROT tanto na qualidade de membro da Comissão Mista de Coordenação (CMC), como ainda por representar a NUT III – Baixo Vouga na área da Mobilidade", adiantando ainda que "no dia 18 de Novembro fizemo-nos representar, a convite da ANMP, numa reunião sobre este assunto. Nesta reunião, a tónica foi a demonstração de descontentamento em relação a este documento principalmente pelos Municípios do Interior, por não verem reflectidas as suas polícias e estratégias e não verem acolhidas as suas pretensões", pode ler-se no comunicado da Câmara de Aveiro que chegou à redacção Terra Nova.

"Foi ainda demonstrado a inaplicabilidade do Normativo" refere Carlos Santos que sublinha que, em relação a Aveiro, em termos de calendário, "o PROT deveria ser um suporte ao QREN 2007 – 2013. Estamos a entrar em 2011 e ainda não está aprovado". "Os Municípios terão de aguardar a aprovação do PROT para aprovar a revisão dos seus PDM’s, que com ele se têm de conformar. Esta situação causa enormes transtornos" e relativamente ao conteúdo, "o PROT tanto na Visão como na Proposta fazem o enquadramento substantivo de Aveiro e sua Região, com o que estamos de acordo. Já na sua Concretização, ou seja, nas Normas Orientadoras e Programa de Execução temos algumas dúvidas, nomeadamente quem financia e quem propõem as medidas contempladas no sistema Ambiental, Produtivo e Urbano".

Para Carlos Santos "o PROT foi aprovado por todas as Câmaras da Região e restantes entidades que constituíam a Comissão Mista de Coordenação" salientando que "deve ser dito ao Dr. Marques Pereira que a CMA participou e votou o PROT e que o tem referido inúmeras vezes em Assembleia Municipal. Apesar de não termos estado ontem presentes numa sessão do PS sobre o PROT, é evidente que não há demissão absolutamente nenhuma das responsabilidades que nos cabem", refere Carlos Santos.