Em 2010 as rendas de casa não vão subir. A taxa de inflação (Agosto2009) usada no cálculo da subida das rendas foi 0%.

É mais um clamoroso falhanço da lei das rendas que este governo reviu. Não me parece que os custos de manutenção das casas dos senhorios sejam diferentes das dos demais portugueses, que não tenham aumentado os preços dos serviços associados, como a manutenção de elevadores, seguros ou gestão de condomínios. A taxa directora que orienta o mercado da habitação em geral é de 1%, segundo determinação do BCE.

Este são os efeitos viciosos duma lei que pretende dificultar o despejo e limitar o aumento das rendas que nenhum governo gosta de decretar em tempo eleitoral. Até veio a calhar a 15 dias de eleições. Percebe-se, é que há mais inquilinos, que senhorios!

Mesmo justificando que a fixação do índice é em Agosto do ano anterior a lei deveria igualmente impedir os aumentos dos serviços conexos. Mas nesses, já tem de haver concorrência.

Os sucessivos governos (desde Salazar) fundamentam esta situação com a injustiça de despejar idosos, doentes e desfavorecidos. Nenhum senhorio consciente e com valores morais elevados pretende tal ignominia, mas também é decente que seja ele a pagar a acção social do Estado. Desta forma, o Estado vai lentamente nacionalizando os bens privados e empobrecendo todos. Nem melhora a vida dos que diz proteger e atinge drasticamente a vida dos proprietários. A justiça social neste domínio faz-se com cheques renda, casas a custos controlados, alguma habitação social com critério e não a gastar os dinheiro dos outros.

Uma lei das rendas justa deve garantir que quem não paga é imediatamente e sumariamente despejado. Uma lei das rendas justa deve permitir, dentro de limites razoáveis, que as rendas numa zona, sejam niveladas e que as mais antigas tenham uma progressão suportável pelos inquilinos até atingirem esse patamar.

Declaração de interesses: não sou senhorio.

Nota : recebi em Setembro a actualização tarifária do seguro do carro. A taxa do INEM (carga parafiscal) aumentou para o dobro.

António Granjeia*
*Director do Jornal da Bairrada