O novo Tribunal de Família e Menores de Oliveira do Bairro começou, ontem, a funcionar na cidade de Oliveira do Bairro, no âmbito da reforma do mapa judiciário que criou três juízos de família e menores na nova comarca do Baixo Vouga.

A transferência dos processos das outras Comarcas começou na semana passada, apesar dos funcionários só terem tomado posse no próprio dia da abertura.

O novo tribunal - que servirá os concelhos de Águeda, Anadia, Ílhavo, Oliveira do Bairro e Vagos - insere-se no programa de modernização dos tribunais que o Ministério da Justiça está a concretizar, e que contempla a construção ou recuperação de diversas instalações judiciárias em todo o país.

Na nova comarca do Baixo Vouga, (Águeda, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Oliveira do Bairro, Vagos e Murtosa - que não dispõe de tribunal -, Ovar, Sever do Vouga e Albergaria-a-Velha) criada no âmbito da reforma do mapa judiciário e que o Tribunal de Oliveira do Bairro integra, o Ministério da Justiça realizou obras de adaptação em vários edifícios.

Em Oliveira do Bairro, além do Tribunal de Família e Menores, vai ser construído um Palácio da Justiça que deverá acolher os juízos de média e pequena instância cível, bem como o juízo de instância criminal.

Apesar da construção ser relativamente recente, a falta de condições do actual edifício do Tribunal de Oliveira do Bairro tem sido recorrentemente criticada por magistrados, advogados e funcionários que trabalham nas instalações existentes.

A construção deverá iniciar-se no segundo semestre de 2009, sendo intenção do Ministério da Justiça que fique concluída em menos de 24 meses.