esteve prestes a ser chumbado, sexta-feira, na Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro, devido a um pressuposto jurídico inexistente. Segundo o presidente da Assembleia Municipal, Dias Cardoso - que havia recebido instruções claras da Câmara Municipal -, o empréstimo só poderia ser aprovado com uma votação favorável de 2/3 dos membros municipais. Ou seja, contas feitas, estaria chumbado devido à abstenção de nove deputados.
No entanto, Jorge Mendonça, deputado da oposição CDS/PP, causídico de profissão, fez saber que o pressuposto jurídico emitido pela Câmara não existia e que o empréstimo teria sido viabilizado. Mesmo assim, Dias Cardoso interrompeu a Assembleia, acabando depois por dar razão ao deputado do CDS/PP.
Jorge Pato, do mesmo partido, diz que "é inqualificável a forma como os órgãos municipais se preparam para estas assembleias". "Se não fosse o bom senso de um elemento do CDS, o empréstimo tinha sido recusado", sublinhou.
Este deputado já tinha referido que, "em termos técnicos, o empréstimo não começou bem, uma vez que a Câmara aprovou uma proposta de empréstimo, cuja minuta do contrato tem erros graves e contradizia o mapa de amortização". "Não sei quem detectou o erro a posteriori, se foram os técnicos da Câmara ou o Banco."
Já Jorge Mendonça alertou que "os empréstimos a médio e longo prazo podem ser contraídos para aplicação em investimentos, os quais devem estar devidamente identificados no respectivo contrato, ainda para proceder ao saneamento ou ao reequilíbrio financeiro dos municípios". "Mas o que resulta claramente é que o executivo propõe a esta Assembleia a subscrição de um documento em branco consubstanciado na aprovação de um empréstimo destinado a satisfazer necessidades públicas já satisfeitas ou indevidamente especificadas". O empréstimo acabaria por ser aprovado com 16 votos a favor e nove abstenções.
Ao JB, Mário João Oliveira, presidente da autarquia, explicou que "em situações futuras, os serviços jurídicos vão consubstanciar as informações".
