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NOTÍCIAS |  | | 05-05-2008
| Em causa está a situação de sobre-endividamento
| | Aveiro - Sem as benesses de Lisboa não pode Pagar a Tempo e Horas |
| O vereador das finanças da Câmara de Aveiro, Pedro Ferreira, disse que “não tem havido benesses como Lisboa” para regularizar as dívidas aos fornecedores, cuja demora se situa actualmente nos 549 dias.
Em causa está a situação de sobre-endividamento que impede a Câmara de Aveiro de aceder ao programa "Pagar a Tempo e Horas", lançado pelo governo, com o objectivo de reduzir, durante este ano, o prazo de pagamentos a fornecedores em 15 por cento, em que o estado financia até 50 por cento.
“Não temos tido benesses como a Câmara de Lisboa, em que o Estado pagou um terreno para a construção de um Hospital, o que lhe permitiu deixar de estar em sobre-endividamento", afirmou, salientando que "em qualquer lado, as câmaras dão o terreno para a construção das estruturas de saúde e outras, o que não se passa com Lisboa e penso que é a primeira vez que tal acontece".
A Câmara de Aveiro vê-se por isso impedida de usufruir da nova lei do programa “pagar a tempo e horas””, lamenta Pedro Ferreira.
A realização de elevado número de infra-estruturas municipais, com financiamentos comunitários, durante a anterior gestão do PS, nomeadamente o estádio para o Euro2004, conduziu a autarquia a uma situação reconhecidamente difícil, tendo sido a situação financeira um dos principais temas da campanha para as últimas eleições autárquicas que deram a vitória à coligação PSD/CDS.
A actual maioria conta com um empréstimo bancário de 58 milhões de euros, a pagar em 12 anos, com dois anos de carência, para transformar a dívida de curto prazo em médio e longo prazo e assim encurtar os prazos de pagamento a fornecedores, mas o “chumbo” do Tribunal de Contas à operação obriga a que a mesma seja reformulada.
“Contamos com o empréstimo para regularizar as dívidas de curto prazo e ficar com uma folga mensal de 500 mil euros e julgo que ainda este mês a proposta, revista de acordo com o Tribunal de Contas”, será submetida à aprovação dos órgãos autárquicos.
Pedro Ferreira acredita que o empréstimo será desta feita aprovado, com as correcções introduzidas: “o acórdão do Tribunal de Contas é claro e não diz que não podemos pedir o empréstimo. Apenas determina que tem de ser de acordo com a nova lei e é o que vamos fazer”.
O vereador das finanças garante que, mesmo ainda sem o empréstimo, a situação para os fornecedores já melhorou, dado que, “há um ano, a demora dos pagamentos chegava aos 1.400 dias segundo a auditoria da Inspecção-Geral de Finanças”.
Entre as medidas tomadas figura a redução das compras e a prioridade ao pagamento de fornecimentos e não de compromissos, segundo descreveu à Lusa.
“Outro contributo foi a transferência dos resíduos sólidos urbanos, em que registávamos um défice nessa área que tínhamos de financiar, para os Serviços Municipalizados, que têm uma situação mais equilibrada do que a Câmara”, esclareceu.
Pedro Ferreira conta ainda com os efeitos, no próximo ano, da centralização das compras, com o que espera obter poupanças na ordem dos 10 por cento.
“Estamos também a preparar uma solução inovadora ao nível municipal, que é a centralização das compras.
Contamos centralizar todos os processos de aquisições e fornecimentos até ao final do segundo semestre, o que é algo complexo e para o próximo ano é que se notará”, concluiu.
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