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19-03-2008

Maior critério de exigência de transparência


Mealhada - PSD apresenta proposta de transferência

O vereador social-democrata Gonçalo Breda Marques apresentou uma proposta ao executivo municipal, denominada "Participação e Transparência", que visa suscitar uma maior articulação entre a autarquia e as juntas de freguesia, "bem como assegura um também maior critério de exigência de transparência no que concerne aos processos de licenciamento".

O vereador propõe que a câmara "dê conhecimento formal às juntas de freguesia dos projectos ou pedidos de licenciamento para operações urbanísticas, informe do resultado final dos processos solicitados, tudo por escrito, num prazo de cinco dias.

Segundo Breda Marques, a autarquia deve ainda ter em conta a emissão de Parecer não vinculativo, por parte das juntas de freguesia.


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