A Associação Empresarial de Águeda (AEA) escreveu ao ministro das Finanças a reclamar a redução da taxa do IVA para 17%.

Os industriais argumentam, na missiva, que “a receita fiscal está acima do previsto e o défice do Orçamento de Estado abaixo do esperado. Por isso, justificam que “há condições para ser reposta a taxa de IVA de 17%”.

Relançar o consumo privado

Segundo Ricardo Abrantes, presidente da AEA, “a política de redução do défice do Orçamento de Estado gerou graves consequências na nossa economia, designadamente a baixa taxa de crescimento económico, o aumento significativo do desemprego e o consequente aumento das prestações sociais”. “Houve uma redução significativa da competitividade das Pequenas e Médias Empresas Portuguesas e a redução da atractividade na captação de Investimento Directo Estrangeiro”, escreveu Ricardo Abrantes.

Por isso, os industriais reclamam que é neste contexto que “a redução da taxa de IVA assume particular importância. Primeiro, porque relançaria o consumo privado; segundo, porque permitiria repor a competitividade dos operadores das regiões transfronteiriças e por fim restabeleceria alguma qualidade de vida e bem-estar da população nacional”.

Receita fiscal aumentou

Ricardo Abrantesargumenta ainda que a “a direcção da AEA propõe esta redução porque a receita fiscal em 2007 aumentou muito em relação ao orçamentado, principalmente, devido ao melhor desempenho da cobrança fiscal e ao crescimento económico acima do esperado”. Aliás, refere que “o bom” desempenho permitiu reduzir o défice do Orçamento de Estado para além do previsto no Plano de Estabilidade e Crescimento.

Como bons indicadores, Ricardo Abrantes sugere que “Portugal foi o país da zona EURO onde os impostos mais aumentaram nos últimos cinco anos”.

“Para que a nossa economia seja competitiva, o sistema fiscal terá que assentar em critérios de equidade e justiça fiscal. A redução da taxa de IVA é benéfica para o país, pois potencia o crescimento da procura, dinamiza o crescimento económico, promove a criação líquida de postos de trabalho, aumenta a atractividade na captação de IDE e força o Estado a conter a despesa pública”, reforça este empresário.