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11-02-2007

Este é o segundo referendo sobre a despenalização do aborto


Referendo - 8,7 milhões de eleitores podem hoje votar despenalização do aborto

Cerca de 8,7 milhões de eleitores estão recenseados para o referendo de hoje sobre a despenalização do aborto até às dez semanas, oito anos após o primeiro, em que venceu o "não".

Num dia em que as previsões dos meteorologistas apontam para chuva, vento, em especial nas regiões do Norte e Centro, as urnas abriram hoje às 08:00 e encerram às 19:00 (de Lisboa). Sessenta minutos depois, às 20:00, quando encerrarem as urnas nos Açores (uma hora mais tarde do que no continente e na Madeira, face à diferença horária), serão conhecidas as projecções das televisões.

Segundo dados do Secretariado Técnico para os Assuntos do Processo Eleitoral (STAPE) encontram-se recenseados em Portugal (continente, Madeira e Açores ) 8.792.880 eleitores que podem exercer o seu direito cívico em cerca de 12.000 assembleias de voto.

Para a campanha do referendo inscreveram-se na Comissão Nacional de Eleições (CNE) 19 movimentos de cidadãos (cinco pelo "sim" e 14 pelo "não") e 10 partidos políticos.

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?", é a pergunta colocada aos eleitores, igual à do referendo de 1998.

Este é o segundo referendo sobre a despenalização do aborto que se realiza em Portugal.

O primeiro foi a 28 de Junho de 1998 e ganhou o "não", com 50,07 por cento, contra os 48,28 por cento do "sim", apesar de o resultado não ter sido vinculativo dado que participaram menos de 50 por cento dos eleitores.

A abstenção atingiu o valor recorde de 68,11 por cento.


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