Nos três anos entre 2002 e 2005, a administração do porto de Aveiro recebeu 16,5 milhões de euros do orçamento de Estado (via PIDDAC) e 38 milhões de euros do orçamento comunitário, o equivalente a 60 por cento do financiamento total, refere o órgão que fiscaliza as contas públicas.

O porto de Aveiro é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que reporta ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ao Ministério das Finanças.

No final de 2005, o endividamento bancário totalizava 22 milhões de euros, com prazos médio e longo, que vão custar 799 mil euros em juros.

O tribunal presidido por Guilherme d'Oliveira Martins refere ainda que o porto de Aveiro tem "baixos indicadores de rentabilidade", embora os seus prejuízos operacionais tenham vindo a melhorar "significativamente".

Outra das críticas feitas pelo Tribunal de Contas prende-se com os "elevados custos com pessoal", que em 2005 representavam 43 por cento das receitas da empresa, sendo, por isso, urgente desencadear uma política de contenção de despesas, ajudando a empresa a alcançar lucros operacionais.

Relativamente à concessão de serviço público de movimentos de mercadorias, o órgão fiscalizador diz que a administração do Porto de Aveiro contratou com a Socarpor prazos de 25 anos, extensíveis por mais cinco, um valor que o tribunal acha ser excessivo.

"O desenvolvimento exponencial do mercado não aconselhava tão dilatados prazos para estes contratos", pode ler-se no relatório de auditoria do Tribunal de Contas.