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23-08-2006

Vão-se atirando para as autarquias muitas actividades


Poder autárquico e vicíos políticos

Toda a gente sabe que o poder político é ambicioso, pragmático e frágil. Por vezes, sectário, o que leva a exigir especial atenção. Tem estratégias próprias, sem as quais pouco poderá fazer, mas é sempre complexo e misterioso o poder, seja central ou local.

Por vezes, o enredo e a ânsia diária não deixam ver, com liberdade e independência, as pessoas, os grupos e as comunidades, os direitos e os deveres, próprios e alheios, bem como as necessidades mais objectivas e concretas. Entra-se, então, num campo preocupante e perigoso, porque a procura do bem comum, dever primeiro de quem governa, pode ficar subalternizada a outros caminhos e projectos, mais vistosos, porventura, mas menos respeitadores de todos e menos construtivos.

Na preocupação de descentrar o poder, vão-se atirando para as autarquias muitas actividades diversas, sem que se tenha em consideração a fragilidade de muitas delas, a pouca preparação dos seus responsáveis para algumas destas actividades, a carência de meios financeiros e não só, as tensões politicas locais, quase sempre acirradas e paralisadoras, a tentação de favores partidários e a conquista de influências.

O poder central, como anda muitas vezes, também ele, por iguais caminhos, parece não se esforçar muito para evitar estes escolhos e decide, sem mais, dando a impressão de cegueira ou de apreciação unilateral. Dar encargos sem dar meios ou sem considerar a realidade do poder local com as suas normais limitações, o seu pendor partidário, nem sempre da mesma cor política do poder central, o que mais fragiliza as suas promessas e projectos, é muitas vezes iludir as pessoas e as comunidades.

Concordamos com a descentralização do poder, a proximidade dos problemas para melhor os avaliar, a possibilidade de integração activa nos processos por parte daqueles que estão mais perto da realidade. Mas preocupa que, de repente, se tenham atirado para as autarquias poderes e encargos em campos complexos, como a educação e a segurança social. As cartas sociais e educativas podem ser meios úteis para soluções complementares válidas, não campo para arbitrariedades, estratégias partidárias e conquista de apoios políticos, apagamento de quem faz e construção de um pedestal para quem se pretende promover. Há coisas em que, para os governantes de tope, pouco ou nada contam as autarquias, a sua luta e a sensibilidade aos problemas que lhe são próximos. Outras, em que eles ficam a assobiar e a olhar para o lado, logo que as passam para o poder local, por vezes torpedeado pela oposição e a mãos com problemas graves que herdou e o obrigam a uma dedicação permanente.

Lamentavelmente, pelo menos assim penso, o poder local está ainda muito partidarizado. A necessidade de congregar esforços, aproximar pessoas, tomar a sério os problemas reais, devia contar mais com a participação de quem tem a profissão de servir o povo, do que com a submissão partidária. Os mesmos problemas são considerados de modo diferente, quando se está no poder ou na oposição, e o que se defende num dia ataca-se noutro, paralisando soluções urgentes, pouco mais que por chicana e capricho.

Ao discutir os problemas e ao procurar soluções, não se pode participar, apenas para acolher decisões tomadas por alguns, sem dar lugar ao diálogo com aqueles que, de há muito, levam consigo o ónus e a honra do que se fez e se está fazendo. A mania de que cada um que chega ao poder deve começar tudo de novo, é o que explica tantas coisas paradas e tantas outras, malevolamente, menosprezadas e destruídas.

Outra tentação que vem de cima e chega às bases, é o trabalho de sapa do poder para colocar gente do partido nas instituições, sejam elas públicas ou privadas e até da órbita canónica. Manobra nada louvável, nada respeitadora das instituições, a denunciar pouca confiança e segurança por esta tentação de influência. Só que, gato roubado, rabo de fora? O poder local é um valor que é preciso preservar e qualificar. Não é um campo de manobras e de interesses, sejam particulares ou partidários.

António Marcelino*
*Bispo de Aveiro


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