A alteração, hoje realçada pelo Jornal de Notícias, resulta da publicação em Diário da República de um decreto-lei de 05 de Junho que prevê a criação de um "sistema autónomo de matrículas" para automóveis importados com isenção de IA.

A medida destina-se a facilitar a fiscalização pelas forças policiais, nomeadamente quanto ao estacionamento em lugares destinados a deficientes, bem como a identidade dos condutores, já que os veículos de deficientes isentos de IA não podem ser conduzidos por terceiros.

Uma nota do Ministério da Administração Interna citada pelo jornal indica que a chapa de matrícula dos veículos em causa será "semelhante às da série geral, tanto na cor como no formato", mas não refere qual será a diferença específica.

Segundo o MAI, a alteração decorre de uma recomendação de um decreto-lei com 16 anos para que seja criado "um sistema de matriculação que permita aos serviços de fiscalização a identificação dos veículos importados com isenção".

De acordo com o JN, falta explicar como será facilitada a fiscalização de automóveis de deficientes isentos de IA que não são importados.