Elisabete Brasil falava à Lusa a propósito da condenação hoje de um médico, uma sua empregada e três mulheres suas clientes pelo crime de aborto, no Tribunal de Aveiro, que refez um acórdão de 2004, cumprindo decisão do Tribunal da Relação de Coimbra.

O médico foi condenado em cúmulo jurídico a quatro anos e oito meses de prisão, com perdão de um ano. Uma sua colaboradora foi condenada como cúmplice a um ano e quatro meses de prisão, com pena suspensa por três anos, enquanto três mulheres foram condenadas pelo crime de aborto a seis meses de prisão, com pena suspensa por dois anos.

Para a presidente da UMAR - movimento que defende a despenalização do aborto - a condenação é "uma vergonha" e, "infelizmente, não muito diferente daquilo a que a justiça portuguesa tem feito" nesta matéria.

A maior pena vai para o profissional de saúde, neste caso um médico que foi condenado a uma pena efectiva de prisão, o que é entendido por Elisabete Brasil como "um sinal do próprio sistema penal".

"As mulheres são igualmente penalizadas, embora não tenham, até agora, de cumprir pena efectiva de prisão", adiantou.

Para a presidente da UMAR, a questão do aborto é principalmente um problema para as mulheres, embora também o seja para os profissionais de saúde.

"A verdade é que a própria lei fomenta o negócio e, logo, o crime está na lei", adiantou.