José Magalhães, que hoje inaugurou a nova esquadra da PSP de Aveiro, no edifício do Governo Civil, exortou as forças de segurança a "combater com firmeza os crimes com armas e crimes conexos".

O governante realçou que a nova Lei das Armas proporciona "condições es peciais de intervenção, nos meios empregues e na articulação com as magistratura s, ao regular não só o licenciamento do uso e porte de arma, como a actividade d as autoridades legais".

"Nada há que impeça as forças de segurança de actuar com eficácia", declarou o membro do governo, ainda que admitindo a possibilidade de aperfeiçoar o quadro legal.

O novo regime jurídico das armas e munições foi publicado no passado dia 23 de Fevereiro em Diário da República, entrando imediatamente em vigor.

Com o novo diploma, que alterou o quadro legislativo nesta área que rem ontava a 1949, foram revistas, nomeadamente, as normas aplicáveis ao uso e porte de armas, aquisição, cedência, importação, exportação e transferência das mesma s.

José Magalhães disse também que o Governo tomou como "ponto de honra" a criação do novo regime de indemnização relativo aos efectivos das forças de seg urança atingidos em serviço, para garantir condições de confiança no exercício d as suas missões.

Segundo referiu, foram iniciados os processos dos concursos para os col etes anti-bala e de modernização do armamento usado pelas forças de segurança.

No combate à criminalidade, afirmou, "o desafio das acessibilidades" é cada vez maior, já que "hoje é possível a um bandido que está em Valença vir actuar a Aveiro em pouco tempo", pelo que "as forças de segurança vão ter de se articular mais".

"A aposta do Governo é num novo conceito de instalações policiais, em esquadras do século XXI que permitam a comunicação instantânea, com ferramentas modernas ao nível da informática e das telecomunicações, que apoiem quem está no exterior", disse.

Exemplificou com a nova esquadra de Aveiro, dotada de equipamentos "ligados ao sistema estratégico da PSP, que permite o acesso fixo e móvel "a uma mas sa formidável de informação".

Ao nível das instalações físicas, José Magalhães referiu que o objectiv o é "relocalizar instalações em parceria com as autarquias locais, sem prejuízo da operacionalidade", e anunciou a celebração de um protocolo com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil para edifícios a construir de raiz, com regras de a dequação e eficiência energética no seu planeamento.

O responsável pelo Comando de Polícia de Aveiro, intendente Francisco Bagina, congratulou-se com o investimento feito ao nível informático e considerou que a solução encontrada para a esquadra urbana da PSP, que liberta o antigo Co nvento das Carmelitas para funcionar no Governo Civil, "permite à Polícia contin uar no centro, em condições dignas e próxima dos cidadãos".