O PDM de Vagos foi aprovado pela Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA), em Setembro passado, mas a sua publicação está ainda dependente de alguns pareces. Nomeadamente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC), na parte que diz respeito ao Ordenamento, depois do Ambiente e Florestas se terem pronunciado favoravelmente. Outros passos De acordo com fonte camarária, o «sim» das Florestas está, no entanto, dependente da proposta da autarquia para permuta de terrenos. Um «acerto de confinantes», como explicou o presidente da Câmara, que em declarações ao Diário de Aveiro disse que «aquilo que se pretende é a transformação das áreas de regime total para regime parcial, a fim de serem permutados». Em causa está o lançamento de projectos de índole turístico e a urgente implantação de áreas de exploração de inertes e energias renováveis (eólica e bio-massa). «Se tal acontecer, teremos o parecer favorável da Direcção de Recursos Florestais», referiu aquele autarca. O próximo passo é a mera consulta das entidades que não fazem parte da CTA, como é o caso de diversos ministérios (Educação, Defesa e Cultura, por exemplo), cujo parecer não é vinculativo. A partir daí, o processo vai para inquérito público e parecer final da CCDR, que o envia ao Conselho de Ministros, via Direcção Geral de Ordenamento do Território (DGOT), para ratificação e publicação. Revisão demorou uma década Ouvido por este jornal, o reeleito edil de Vagos disse que as eleições autárquicas coarctaram a disponibilidade dos governantes, pelo que o processo de revisão poderá ter sofrido algum atraso. Ficará, no entanto, concluído nos próximos seis meses, garantiu Rui Cruz, «se houver algum trabalho e vontade política». Segundo o autarca vaguense, a proposta foi de tal maneira concertada e eliminados tantos conflitos, que «não haverá grande dificuldade para a ratificar por parte do Conselho de Ministros». Argumentando que conhece a proposta de revisão do PDM «como as palmas das mãos», porque trabalhou nele «palavra a palavra, desenho a desenho, traço a traço», Rui Cruz considera, por outro lado, que «dez anos foi tempo demais» para levar o processo a bom porto. «Qualquer coisa está mal neste país», disse Rui Cruz, que culpa a Administração Central e porventura os autarcas, os quais, exigindo o máximo para o seu município, são «responsáveis» pelo arrastamento dos processos. Ainda segundo o autarca de Vagos, os grandes culpados são também os técnicos. «No caso de Vagos, marcar uma reunião com a CTA foi sempre muito complicado», referiu, acrescentando que, agora, foi «inventado» mais um órgão, que é a «Comissão Mista de Coordenação», que, na opinião de Rui Cruz, pode vir a criar ainda mais problemas, porque «congrega mais pessoas a analisar e a discutir cada caso». O ideal seria comissões mais reduzidas, com a exclusiva finalidade de «assegurar todo o formalismo e acompanhamento jurídico dos processos», referiu.
Eduardo Jaques O que pode mudar em Vagos * Os perímetros urbanos, e as regras de edificação em todas as freguesias. * A rede estruturante. O concelho vai ficar «melhor servido», em função de uma rede viária. * Vai nascer um novo espaço industrial de «grande qualidade», junto à A 17, perto do nó do Fontão, * Vai ainda ser criada toda uma zona de equipamentos escolares, bem localizados. * Finalmente, vão ser delimitadas as áreas para exploração de inertes, aproveitando o município as receitas provenientes do licenciamento, quer da argila, saibros ou areias. Há quem diga que esta é a única forma de combater a ilegalidade. * Ficarão ainda disponíveis vastas áreas para instalação de projectos turísticos, e para aproveitamento de recursos naturais, como a água, vento, sol e bio-massa. |
