O Tribunal Judicial de Oliveira do Bairro entrou em completa ruptura, confirmou ao Jornal da Bairrada fonte judicial. Neste momento, o tribunal deixou de ter capacidade humana para dar resposta aos processos que entram e muito menos para por em dia os cerca de 5 mil processos em atraso. À data de 30 de Setembro, estavam 4923 processos pendentes e 801 processos a correr no Ministério Público.

Desolador

A falta de instalações condignas e de funcionários são os dois problemas mais apontados por aqueles que, no dia a dia, enfrentam resmas de processos que se amontoam por todos os cantos e recantos do tribunal, seja em cima das secretárias, seja ao lado delas, debaixo ou espalhados pelos corredores. O panorama é desolador para quem entra no tribunal. É uma falta de meios que não deixa ninguém ficar indiferente.

Já as testemunhas têm que esperar no hall de entrada do edifício, e até a única floreira existente foi transformada numa cigarreira, enquanto que as casas de banho públicas estão localizadas três pisos abaixo e em condições deprimentes. Há poucas semanas o tribunal teve que ser evacuado devido à existência de Metano que provinha do sistema de saneamento.

Os funcionários judiciais, muitas das vezes, trabalham ao sábado e fora de horas, sabendo, no entanto, que não são recompensados pelo trabalho que possam efectuar a mais, na tentativa de melhorar o serviço e recuperar algum atrasos a que são alheios.

Funcionário em falta

Fonte Judicial explicou a JB que, pelo número de processos entrados no tribunal, o quadro de funcionários deveria ser composto por duas secções de processos, cada uma delas com um escrivão auxiliar de direito, dois escrivães adjuntos e três escrivães auxiliares. Aliás, “têm-se demonstrado que, com um magistrado judicial e um magistrado do Ministério Público, vinha sendo insuficiente para o número de processos deste tribunal, razão pela qual tais quadros foram reforçados com um magistrado judicial auxiliar e com um magistrado do Ministério Público auxiliar”. No entanto, o quadro de funcionários não acompanhou este reforço e, para mais, ainda se encontra desfalcado de um escrivão adjunto e de dois escrivães auxiliares.

Temperaturas altas

A mesma fonte refere que as instalações não estão condizentes com a actividade que se desenvolve, quer em espaço físico quer em equipamento, tendo ainda a dificultar as péssimas condições térmicas do edifício.

No Inverno, atingem-se temperaturas muito baixas, enquanto que no Verão as temperaturas sobem aos 40 graus centígrados. “Necessariamente, as condições térmicas levam a um mau desempenho dos funcionários para o normal desenvolvimento dos serviços”, acrescenta a mesma fonte judicial.

Refira-se que a cobertura do edifício, onde se encontra o tribunal, é feita de telhas de lusalite - uma liga composta de fibrocimento com amianto - que contribui para as más condições térmicas.

Pressão camarária

O novo presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João, que vai tomar posse no próximo dia 28, já disse ao Jornal da Bairrada que uma das prioridades da sua gestão passa por reunir com o ministro da Justiça com o objectivo de desbloquear a construção do Futuro Palácio da Justiça que, agora, ficou mais distante com a diminuição da verba inscrita em PIDDAC de 500 mil euros (2005) para 10 mil (2006).

Enquanto que Jorge Mendonça, presidente da Delegação da Ordem dos Advogados de Oliveira do Bairro, refere que “o autismo do Governo Central, ainda não compreendeu que é na ausência de quadros de pessoal devidamente preenchidos e de condições de trabalho minimamente aceitáveis, que começa uma crise da justiça em que a morosidade dos processos é medida por anos e a violação do segredo e confidencialidade da justiça atravessa transversalmente o sistema, desde a mais recôndita comarca ao Tribunal Constitucional, assim quebrando uma credibilidade que se pretende imune a ataques deste ou de qualquer outro tipo”.

Números

801 - Processos correm no Ministério Público, sendo 643 inquéritos

75 - É a média mensal do número de processos que dão entrada no Ministério Público

4923 - Processos estão amontoados pelas secretárias, corredores e pelo chão.

10 - Anos é a média do processo mais antigo que por falta de recursos humanos espera por melhores dias.

1032 - Processos de âmbito civil deram entrada entre Setembro de 2004 e Setembro de 2005, assim como deram entrada 336 der âmbito penal e 63 de âmbito tutelar.

Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt

Opinião

O Adiamento da construção do novo Tribunal

Jorge Mendonça*

Não há utente do Tribunal de Oliveira do Bairro que não se aperceba das deprimentes condições em que a actividade judicial é desenvolvida nesta Comarca. Pilhas e pilhas de processos, em cima de mesas e de secretárias, ou até de um piso em alcatifa esburacada e já tantas vezes remendada; climatização inexistente em instalações exíguas, provisórias desde a sua ocupação inicial, e compostas por única sala de audiências (de cuja decoração fazem parte uns pilares implantados em local indesejável), uma biblioteca e dois gabinetes destinados ao três magistrados “residentes”, e insuficientes para acolher os magistrados de outras comarcas que compõem os tribunais colectivos que aqui realizam julgamentos, e bem assim duas secções (judicial e do Ministério Público) e uma secretaria central: sobre a sala para Advogados nada dizemos, de elogiável ou criticável, porque pura e simplesmente não existe espaço para a sua instalação.

O autismo do Governo Central ainda não compreendeu que é, na ausência de quadros de pessoal devidamente preenchidos e de condições de trabalho minimamente aceitáveis, que começa uma crise da justiça em que a morosidade dos processos é medida por anos e a violação do segredo e confidencialidade da justiça atravessa, transversalmente, o sistema, desde a mais recôndita comarca ao tribunal constitucional, assim quebrando uma credibilidade que se pretende imune a ataques deste ou de qualquer outro tipo.

Deixando, para já, de lado a inusitada verve legislativa que os sucessivos Governos vêm produzindo a granel, e o despudor com que têm sido tratados advogados, magistrados, e funcionários judiciais, atenhamo-nos no seguinte: no Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) constante do Orçamento de Estado para 2005, o Governo havia consagrado para a construção do Tribunal de Oliveira do Bairro uma dotação de 500.000,00 € (quinhentos mil euros), no entanto, deste valor nem um cêntimo foi dispendido nesta obra, não tendo, sequer, sido lançada a primeira pedra; no PIDDAC constante do Orçamento de Estado para 2006 o Governo destinado ao concelho de Oliveira do Bairro um montante de 248.327 € (duzentos e quarenta e oito mil, trezentos e vinte e sete euros) do qual uns míseros 10.000,00 € (dez mil euros) estão previstos para a construção do novo Tribunal, e outros 11.000,00 € (onze mil euros) para a construção do novo Centro de Saúde.

Perante a nudez e crueza desta triste realidade, somos remetidos para a análise dos princípios definidos pelo Governo para estabelecer o limite para o défice orçamental e determinar a despesa prevista, segundo os quais, o acerto do orçamento é feito pelas previsões económicas e pela estimativa das receitas fiscais, cuja evolução resultará, por sua vez, das expectativas em relação ao crescimento económico, das medidas fiscais adoptadas e da evolução da eficácia fiscal.

Frases feitas e banais, sem o negrume de uma ideia ou a iluminação de uma faísca, quando todos os portugueses esperavam que, sobre a depressão que literalmente nos afecta, nos fossem dadas explicações que não fossem reles, e que saíssem bem acima do nível raso do chão.

Todos sabíamos, antes da apresentação do Orçamento de Estado para 2006, que o déficit orçamental teria de ser corrigido à custa do sacrifício dos portugueses e com custos elevados no desenvolvimento económico; no entanto, só depois da apresentação do documento, é que ficámos a saber que o Orçamento de Estado tem uma forma curiosa de tratar as poupanças dos portugueses - dá cabo das dos mais desfavorecidos e introduz incentivos fiscais às dos mais ricos, ou, dito de outra forma e sendo verdade quer ambos poupam, uns poupam para o Orçamento de Estado e outros para a própria conta bancária ou seja, uns fazem poupança forçada enquanto os outros ainda poupam impostos por conta do que sobra.

Dito isto, apenas a conclusão de que opções são opções, e prioridades são prioridades, mas seria interessante que quem de direito desse resposta à seguinte questão: por que razão a construção do novo Tribunal (e já agora do novo Centro da Saúde) de Oliveira do Bairro, fica mais uma vez, irremediável e imprevisivelmente, adiada, quando os estudos e as soluções técnicas e financeiras para a implementação do comboio de alta velocidade e a construção do novo aeroporto da Ota integram a lista dos projectos considerados prioritários para o próximo ano, muito embora o Orçamento de Estado não especifique as verbas que lhes são destinadas?

Os utentes do Tribunal (e do Centro de Saúde) de Oliveira do Bairro, agradecem, penhoradamente, uma resposta em prazo razoável!

*Presidente da Delegação da Ordem dos Advogados de Oliveira do Bairro