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08-06-2005

Presidente da Câmara, ex-deputado e empresários negam facturas falsas


Águeda

O presidente da Câmara de Águeda, Castro Azevedo, o ex-deputado Cruz Silva e cinco empresários procuraram hoje convencer o Tribunal de que não houve fornecimentos falsos de material à autarquia.

O autarca, o ex-deputado e os empresários estão a ser julgados em Águeda pelo crime de peculato (apropriação ilegítima de valores no desempenho de funções públicas) e por falsificação de documentos com intenção de causar prejuízo ao Estado, ou obter benefício ilegítimo.

De acordo com a acusação, nos finais da década de 90 terão lesado o município em mais de 250 mil euros através do pagamento pela Câmara de Águeda e pelos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de materiais que nunca terão sido fornecidos.

Tanto o juiz-presidente, Raul Cordeiro, como o procurador e mesmo os advogados, insistiram com os arguidos e testemunhas para que descrevessem como eram processados os fornecimentos, tentando ver até que ponto são verosímeis as explicações dadas pelos arguidos ou se os documentos relativos ao fornecimento de materiais são falsos.

Um dos cinco empresários revelou ter contactado pessoalmente com o presidente da Câmara de Águeda, Castro Azevedo, como o fez com outras autarquias, nomeadamente as câmaras de Anadia, Oliveira de Azeméis e Santa Maria da Feira.

Era uma forma de "entrar" nas câmaras, o que era difícil devido aos entraves dos departamentos técnicos, justificou.

Questionado sobre se com as outras autarquias o procedimento era o mesmo, recusou-se a responder.

O empresário admitiu que os fornecimentos para a Câmara de Águeda não corresponderam, quanto a horas e locais, às respectivas guias de transporte, alegando que era usual na empresa nalgumas situações, o que fazia com que a firma fosse multada por vezes.

A acusação tenta provar que a mesma viatura que é referida no transporte de tubos para a autarquia estava longe dessa entrega, conforme os dados da Via Verde, mas o empresário Joaquim Mateus (da ARSOL) veio dizer ao Tribunal que as horas que constam "são as que o computador lá põe", "nem sempre as reais".

Referiu ainda que um mesmo camião podia fazer uma entrega no norte e vir à fábrica carregar depois para Águeda.

Quanto aos pagamentos garantiu que entraram todos na contabilidade da AERSOL, justificando por lapso bancário o depósito de um cheque de 599 contos numa conta conjunta com os seus irmãos e referente a uma factura onde se lia "para o presidente".

Diferentes foram as explicações vindas da Unicola, empresa de que foi proprietário o arguido e ex-deputado do PSD Cruz Silva.

Celso Cruzeiro, advogado de Cruz Silva, admitiu haver facturação paralela para evitar o fisco e um antigo funcionário administrativo veio a Tribunal reconhecer que os documentos contabilísticos que justificam os fornecimentos à Câmara e aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Águeda já não estavam em uso.

Eram feitos manualmente, não ficando registados nos movimentos da empresa, que se passaram a fazer por via informática, explicou.

Castro Azevedo, justificou ter, enquanto presidente da Câmara, optado pelos fornecimentos da Unicola porque Cruz Silva "propôs preços vantajosos" e disse que os pagamentos foram feitos por vendas a dinheiro, atendendo às dificuldades daquela empresa, mas garantiu desconhecer o destino desse dinheiro.

O julgamento prossegue dia 20, com a audição de mais testemunhas.


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