Vários recursos e um erro na contagem do tempo da prisão preventiva restituíram, na última sexta-feira, à liberdade o principal arguido da alegada megaburla, Victor Ilharco, condenado a 14 anos de prisão efectiva, pelo Tribunal da Relação de Coimbra que agora ordenou a sua libertação, confirmou ao Jornal da Bairrada o seu defensor oficioso.

Erro na contagem

Victor Ilharco, de 57 anos, jornalista e antigo secretário-geral da Associação de Apoio ao Recluso, acusado da prática de 868 crimes de burla consumada e falsificação de documentos, num processo julgado em Oliveira do Bairro, que envolve 22 arguidos, foi libertado por completar quatro anos de prisão preventiva sem que haja um acórdão definitivo.

Jorge Mendonça, defensor oficioso, disse ao JB que Ilharco foi libertado 22 dias antes do suposto prazo, uma vez que detectou um erro na contagem da prisão preventiva e interpôs recurso ao Tribunal da Relação, que lhe deu razão e emitiu, de imediato, uma ordem de restituição à liberdade.

No entanto, afirma que, se o pedido não tivesse sido aceite, Ilharco sairia no dia 14 de Abril, porque se esgotavam todos os prazos legais da medida de coacção”.

Saída esperada

Ilharco, agora apenas sujeito ao Termo de Identidade e Residência, conheceu o primeiro acórdão no dia 30 de Julho de 2003 que o condenava a 16 anos de prisão. Mas, entretanto, seguiram-se uma série de recursos que levaram o Tribunal da Relação de Coimbra, primeiramente, a anular o acórdão do colectivo de juízes de Oliveira do Bairro, e, há 15 dias, a reduzir a pena de 16 para 14 anos, anulando ainda algumas penas de prisão efectiva de outros arguidos do processo que nunca estiveram presos.

A saída de Victor Ilharco já era esperada no meio judicial. No entanto, o seu advogado diz que ninguém contava com um erro, na contagem do tempo da prisão preventiva, capaz de antecipar a sua libertação.

Agora, o causídico de Oliveira do Bairro recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça com vista a anular a pena a que o seu cliente foi condenado.

Entretanto, os seus comparsas, Sousa Branco, condenado a 12 anos de prisão, já foi libertado em Novembro por ter esgotado o tempo de prisão preventiva, e o arguido Carlos Carvalho, condenado a sete anos de prisão, cujo prazo da preventiva se esgota em Setembro, poderá sair em liberdade mais cedo, já que vai ser pedida a recontagem do tempo da prisão preventiva.

Dória com pena reduzida

Já Dória Vilar, igualmente arguido do processo das burlas e advogado do ex-funcionário casapiano Carlos Silvino (Bibi), viu a sua pena reduzida de dois anos e meio de prisão suspensa por três anos, a uma pena de multa.

Os factos reportam-se aos anos de 1998 a 2000, altura em que, segundo o Ministério Público, Victor Ilharco engendrou um esquema para seduzir os fornecedores com o intuito de obter mercadorias para exportação para a Guiné Bissau sem as pagar, apoderando-se dos resultados das vendas.

Recursos atrasam

O julgamento - que foi realizado no salão nobre da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro - ficou marcado, ao longo de dez meses, pelas dezenas de recursos interpostos pelos advogados de defesa que desta forma terão contribuído para a lentidão do processo.

A saída antecipada de alguns arguidos já era esperada pelos advogados, juízes, e pela própria Polícia Judiciária que sempre viu nestes expedientes jurídicos uma forma de colocar em liberdade os arguidos.

Victor Ilharco, com residência em Salir do Porto, Caldas da Rainha, ficou conhecido pelas queixas apresentadas contra o director-geral dos Serviços Prisionais; antiga ministra da Justiça, Celeste Cardona; juíza de instrução criminal, Fátima Mata-Mouros; Polícia Judiciária, jornalistas e contra o próprio colectivo de juízes que o estava a julgar.

Mas também houve quem apresentasse queixa contra Ilharco por difamação, como foi o caso de um Inspector da Polícia Judiciária, cujo julgamento está a decorrer em Aveiro.

Este processo pela alegada prática de um crime de difamação, tem as alegações marcadas para o próximo dia 4 de Abril. Será o primeiro contacto de Ilharco com a justiça, agora que está em liberdade.

Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt

Números

5.000.000 Milhões de euros é o montante total das burlas estimadas que os 22 arguidos terão originado ao longo dos dois anos em que burlaram centenas de empresas.

4901 Crimes foram, segundo o Ministério Público, praticados pelos 22 arguidos que fazem parte do processo de burlas comerciais que esteve a ser julgado, em Oliveira do Bairro, durante dez meses.

2 Recursos foram apresentados no Tribunal da Relação de Coimbra. O primeiro anulou o acórdão do Tribunal de Oliveira do Bairro e o segundo reduziu as penas.