O Ministro da Administração Interna declarou, por despacho, a Situação de Alerta para o período compreendido entre as 23h59 do dia 9 de agosto de 2019 e as 23h59 do dia 21 de agosto de 2019, em todo o território de Portugal continental.

A Situação de Alerta é declarada na sequência da Situação de Crise Energética decidida por Resolução de Conselho de Ministros, face à suscetibilidade de serem afetados bens e serviços absolutamente essenciais à população.

O Centro de Coordenação Operacional Nacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil acompanha em permanência a situação em todo o território continental e a Comissão Nacional de Proteção Civil (CNPC) reúne no âmbito da Lei de Bases de Proteção Civil.

É elevado o grau de prontidão e resposta operacional de todos os agentes de proteção civil para operações de proteção e socorro e de assistência, face a setores da população mais vulneráveis, bem como outros seres vivos, suscetíveis de serem afetados pela carência de combustível.

É elevado o grau de prontidão das forças de segurança, nomeadamente para o reforço de meios para operações de patrulhamento e escolta que permitam garantir a concretização das operações de abastecimento de combustíveis, bem como a respetiva segurança de pessoas e bens.

Trabalhadores dos setores público e privado que estejam habilitados com carta de condução de veículos pesados com averbamento de todas as classes de ADR, bem como os agentes de proteção civil habilitados à condução de veículos pesados, podem ser chamados ao transporte de viaturas de abastecimento.