O CDS quer explicações sobre processo de renegociação contratual nos Portos de Aveiro e Setúbal.

Numa pergunta enviada à Ministra do Mar, os deputados do CDS-PP Hélder Amaral, Nuno Magalhães, João Pinho de Almeida e António Carlos Monteiro querem saber, no âmbito das renegociações que foram levadas a cabo, inicialmente pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) e mais tarde pelo Ministério do Mar, qual o estado em que se encontram os vários processos, nomeadamente os que dizem respeito aos Portos de Aveiro e Setúbal.

No que respeita às negociações referentes ao Porto de Aveiro, “a respetiva comissão de negociação considerou que apenas o contrato de concessão de serviço público de movimentação de cargas relativo ao Terminal Sul se encontra abrangido pelo âmbito de aplicação do despacho relativo à criação da Comissão de Negociação.

Os processos de renegociação deste tipo de contratos competiam, até há algum tempo, à UTAP mas, neste momento, estão sob a responsabilidade do Ministério do Mar.

Esta transferência resultou da revogação da extensão do regime das parcerias público-privadas a todo o processo de renegociação das concessões de terminais portuários.

O PP cita a um estudo da Autoridade da Concorrência para dizer que “nos portos de Setúbal e Aveiro não existiam, no início de 2018, propostas dos concessionários que justificassem a existência de processos de renegociação.”.

“Posto isto, e considerando vários investimentos que foram sendo identificados como necessários, o que temos na realidade é um vazio não sendo possível identificar o que efetivamente será feito, ou até se o que foi anunciado não passa de um simples processo de intenções sem que haja qualquer vínculo com a realidade”.