Aveiro quer seguir na linha da frente dos processos de descentralização de competências e assume novo pacote para 2020.

Nas competências assumidas estão a gestão das praias marítimas, apoio às Equipas de Intervenção Permanente das Associações de Bombeiros, Gestão do Património Imobiliário Público, Estacionamento Público e a área da Cultura.

Para o ano de 2019 e 2020, a CMA vai assumir as novas competências no que concerne às Áreas Portuárias para o Transporte de Passageiros em Vias Navegáveis Interiores.

No mesmo sentido e em linha com a deliberação do Conselho Intermunicipal da CIRA, do passado dia 20 de maio, para exercício de competências em 2020, o Executivo Municipal deliberou aprovar a proposta desse órgão para as competências na área do Turismo, Fundos Comunitários e Captação de Investimentos, Associações de Bombeiros e Educação.

A Câmara de Aveiro entende que o Governo, por “estratégia política”, “empurra” para as Câmaras Municipais despesas várias mas assume a aposta de seguir na linha da frente da descentralização.

“Queremos que a CMA seja um bom exemplo a nível nacional de desempenho das novas competências, e continuaremos o trabalho político na CMA, na CIRA e na ANMP, visando o seu aperfeiçoamento (necessário em vários aspetos) e o seu aprofundamento com novos processos e medidas legislativas”.

De fora ficam competências na autorização das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, Vias de Comunicação, Justiça, Espaços Cidadão, Gabinetes de Apoio aos Emigrantes e Centros Locais de Apoio e Integração de Migrantes, Habitação, Proteção e Saúde Animal e Saúde.

Dossiês que estão em aberto e que a autarquia quer preparar para exercer no curto prazo.