PSD e PS concordam que a descentralização de competências vai ter papel de destaque no futuro do país e "é para a vida" mas o presidente da Câmara de Ílhavo volta a manifestar prudência pela forma como o debate está a ser feito em Portugal.

Fernando Caçoilo admite que as eleições legislativas, já no horizonte, vão trazer novos ingredientes ao debate e o processo pode arrastar-se por meses ou anos.

A lei-quadro, de 16 de agosto, tem merecido reações de diversos quadrantes com críticos do lado de PS e PSD e com os autarcas do norte do país muito ativos na contestação mas com os dirigentes da ANMP a lembrarem que este ainda não é o tempo para falar da adesão ao processo ou da sua recusa.

Fernando Caçoilo coloca-se na posição dos que esperam os decretos regulamentares mas sempre adianta que é preciso definir as regras financeiras do jogo.

“Esta matéria continua a ser feita em cima do joelho e é pena. Isto pode ser muito interessante para o futuro do país. Isto é uma daquelas coisas para a vida”.

O autarca dá como exemplo a importância de garantir o imobilizado (edificado) em bom estado ou definir financiamento para obras necessárias em escolas e centros de saúde.

“E há a questão do estado dos equipamentos que devem ser recebidos em boas condições. Devemos salvaguardar tudo isto com cabeça, tronco e membros. Não podemos ser irresponsáveis. Exigimos as devidas compensações financeiras”.

O aumento da carga de pessoal é outra das preocupações. “No nosso caso, a verba prevista seria 3,3 milhões nas áreas da educação e saúde. Paga os ordenados das pessoas. Dá uma percentagem de manutenção e mais nada. Quem paga as reparações? Quem paga o aumento de carga de pessoal com manutenções, compras e outros setores? Hoje não há gente nestas áreas. Só têm auxiliares. Só para escolas a autarquia tem que incorporar 167 funcionários”.

Eduardo Conde, vereador do PS, defende que prioritariamente é importante relevar os princípios da descentralização e capacitar as autarquias com “projetos” e linhas conceptuais orientadoras (planos estratégicos).

“A descentralização é um bom princípio e estará votada ao sucesso aprovada em acordo pelos dois principais partidos. Esta lei-quadro é uma janela de oportunidade. Nem toda a gente vai aceitar todas as competências mas podem ir adaptando o seu território. A forma de implementação parece-nos coerente. Cada um deve preparar-se para prever prioridades. Não devemos assustar-nos e os municípios têm já uma base de trabalho. Temos que agarrar esta oportunidade".

Sérgio Lopes (PS) vai mais longe na análise e critica o que diz ser o “discurso do medo” do autarca de Ílhavo.

“Este processo é para que as autarquias cumpram melhor o serviço prestado. O processo é gradualista e por ser para vida, parte do acordo entre os dois maiores partidos e com a ANM. Há aqui equívocos. Ribau Esteves tem dito isto. Não podemos colocar medo nas comunidades. O senhor presidente cria incertezas e inseguranças”.

Fernando Caçoilo assegura que não faz a apologia do medo mas defende a importância de marcar posições “responsáveis” preventivas. “Olha agora eu colocar medo nos professores. O que diriam se não levantasse estas questões. Chamavam-me irresponsável”, referiu Fernando Caçoilo.