Quando parece falhar a via negocial intensifica-se a batalha judicial entre a Câmara de Aveiro e a SUMA que contesta o concurso para a recolha de lixo no município agora com novas tarifas que aumentam o preço e com a autarquia a garantir que não vai permitir a ampliação da Unidade de Tratamento Mecânico Biológico de Eirol detida maioritariamente pelo grupo Mota Engil que domina também a SUMA.

Esta batalha com a ERSUC acentua-se pelo aumento em 60% dos valores de tratamento do lixo (de 27,84 euros/tonelada para 45 euros/tonelada em 2019, 50 euros/tonelada em 2020 e 44 euros/tonelada em 2021).

A autarquia diz que passa de uma cobrança de 1,2 milhões para 2 milhões. “Trata-se de um aumento de despesa abrupto e de grande dimensão, que provocará um agravamento da despesa com o tratamento de resíduos que será bastante penalizador para a CMA e aumentará o fosso entre os proveitos e os custos de exploração desta área, com impacto negativo no PAM que a CMA está a executar, e ainda na possibilidade e/ou no valor da redução da tarifa de resíduos a pagar pelos Cidadãos”, refere nota da autarquia.

Ribau Esteves contesta essa medida da empresa e lembra que o município está obrigado a reduzir a sua fatura no âmbito do programa de ajustamento municipal (com áudio)

Fora da estrutura acionista depois de ter vendido a sua participação, a autarquia não vê relação entre os acontecimentos e diz que agora até está mais à vontade para poder tomar as suas posições.

Aveiro assume oposição à ampliação da UTMB de Eirol ou à construção de uma segunda unidade e diz que é tempo de outros municípios assumirem essa posição. O depósito está esgotado e a autarquia diz que não autoriza ampliações enquanto não houver mudanças na operação e cuidados com os lixiviados.

Outra das medidas anunciadas pela autarquia é a caducidade do projeto de um novo aterro de lixos industriais não perigosos aprovado pela Câmara há oito anos e que agora é bloqueada na revisão do PDM.

O Executivo Municipal deliberou declarar a caducidade do procedimento de licenciamento do Centro Integrado de Tratamento de Resíduos de Aveiro para tratamento de resíduos industriais banais, a localizar nas proximidades da Granja de Baixo, junto à Unidade de Tratamento Mecânico Biológico de Aveiro.

O projeto de arquitetura tinha sido aprovado pela Câmara Municipal em junho de 2010 mas sem avanços a autarquia decide-se pela declaração da caducidade do referido licenciamento.

O autarca nega que esteja a retaliar pela batalha judicial que abriu com a empresa mas sempre alega que sendo as reuniões cordiais surgem sempre advogados a judicializar a questão.

João Sousa, vereador do PS, lembra que sempre defendeu a via negocial para evitar o arrastamento do problema. Admite que não há razão atendível para estes aumentos mas teme pelos custos do processo em tribunal (com áudio)

A autarquia de Aveiro anunciou na reunião desta quinta que a SUMA venceu uma ação judicial mas o tribunal fez cessar a suspensão do novo concurso para a recolha de lixo que a Veolia venceu e que a SUMA contestou.

A sentença proferida no final de Maio considera inválida a declaração de denúncia efetivada pela CMA e anulou a deliberação de abertura do concurso mas a autarquia interpôs recurso com efeito suspensivo no dia 21 de Junho garantindo condições para avançar com o procedimento de celebração de contrato com a Veólia.

A empresa do grupo Mota Engil impugnou o concurso de recolha e destino final de lixos urbanos ganho em janeiro deste ano pela Veolia e no qual também foi uma das empresas candidatas.

A SUMA mantém que tinha direito a manter a prestação de serviço mas a autarquia considera que o contrato que estava em vigor era já resultado de sucessivas alterações e estava em fim de vida.

O contrato firmado ronda os 11.1 milhões de euros (+IVA) para o período dos 8 anos da sua vigência, constituindo uma poupança anual ao orçamento da CMA face ao último contrato com a SUMA de cerca de 1.18 milhões. 

A Câmara de Aveiro já levou ao Tribunal de Contas o pedido de visto do novo contrato com a Veolia e aposta mesmo na via judicial. Caso seja dada razão à Suma e devida uma indemnização, Ribau Esteves acredita que as poupanças com o novo operador permitem pagar uma eventual indemnização (com áudio).

Uma guerra judicial em torno dos lixos à espera de visto do Tribunal de Contas para o contrato com a Veolia.

Consequências da decisão da autarquia tomada em fevereiro de 2017 de denunciar o Contrato de Prestação de Serviços de Recolha, Transporte de Resíduos Urbanos a Destino Final, Colocação, Manutenção, Substituição, Lavagem e Desinfeção de Papeleiras, Pilhões e Contentores Normalizados, limpeza, Varredura e Lavagem de Arruamentos e Outros Espaços Públicos e Mercados Municipais, limpeza e Desinfeção de Sarjetas no Município de Aveiro, celebrado com a SUMA em 1995.