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11-08-2017

Câmara de Aveiro regulariza protocolos com associações.



A Câmara de Aveiro regulariza os acordos de cooperação com associações de um pacote aprovado em Agosto de 2013.

Em agosto de 2013 a Câmara Municipal de Aveiro aprovou um conjunto de minutas de Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo destinados a atribuição de comparticipações financeiras ao Centro Atlético Póvoa Pacense (CENAP), ao Futebol Clube do Bom-Sucesso, ao Grupo Desportivo Eixense e à Casa do Povo de Esgueira, tendo na mesma data aprovado também uma minuta de protocolo a celebrar com a Fábrica Paroquial de Nossa Senhora de Fátima no âmbito da atribuição de um apoio financeiro para a comparticipação das obras de reconstrução da Igreja decorrentes no mau tempo ocorrido em janeiro de 2013.

Na altura sem capacidade para pagar, os valores ficaram em dívida que agora é saldada num processo ajustado a alterações legais.

O Executivo Municipal aprovou, esta semana, as novas minutas dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar com o CENAP (no valor de 5.000€), com o Futebol Clube do Bom-Sucesso (no valor de 738€), com o Grupo Desportivo Eixense (no valor de 5.000€) e com a Casa do Povo de Esgueira (no valor de 2.500€).

O Executivo Municipal deliberou também aprovar a nova minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar com a Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora de Fátima (no valor de 12.000€).

Foi aprovada a minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município de Aveiro e a Associação Desportiva da Taboeira, de forma a regularizar o pagamento das obras finais do Complexo Desportivo da Taboeira, no valor de 318.846,69€, relativas as obras de recuperação da primeira fase bem como dos trabalhos adicionais que não foram previstos no projeto inicial.

O Executivo Municipal deliberou, ainda, ratificar o Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Aveiro e a Associação Desportiva e Cultural de São Jacinto no passado dia 14 de julho para a época balnear 2017, criando assim condições para a gestão do Apoio de Praia existente da Praia de São Jacinto, assim como a promoção de ações de dinamização na praia e de atividades de educação ambiental.

Na lista de acordos foi aprovada a minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Câmara Municipal e a Associação Musical das Beiras, para o triénio 2017/2019, assumindo uma comparticipação anual 40.000€.

 


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