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25-05-2017

GNR apreende cigarros não tributados.



A Unidade de Ação Fiscal, através do Destacamento de Ação Fiscal do Porto, apreendeu no dia 23 de maio, mais de 6 mil cigarros que não cumpriam as formalidades legais e pagamento das respetivas prestações tributárias, nos distritos de Porto, Aveiro, Viana do Castelo e Setúbal.

A operação foi realizada no âmbito de um inquérito que decorre, por delegação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, há cerca de um ano, que investiga a introdução de elevadas quantidades de folha de tabaco em Portugal, com proveniência em Espanha, sem cumprimento de qualquer formalidade legal e pagamento das respetivas prestações tributárias.

O produto era posteriormente vendido diretamente ao consumidor, após trituração e em alguns casos, já manufaturado. Para além das 35 buscas (26 domiciliárias e nove não domiciliárias), foram constituídas arguidas 13 pessoas.

Foram apreendidas 413 quilos de folha de tabaco; 3 435 euros em numerário; Cinco armas de fogo e 97 munições de vários calibres; Cinco armas brancas; Oito veículos e oito telemóveis e um computador.

Os produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco (cigarros e folha de tabaco), apreendidos durante esta operação, têm o valor de 74 560 euros, dos quais 59 648 euros correspondem ao valor de prestação tributária em falta (IVA + Imposto Tabaco), perfazendo o valor total presumível de 107 469 euros.

 

 


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