Eduardo Cabrita diz que o país "não pode falhar" na Reforma do Estado e considera a descentralização "crucial" para fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.

O Ministro Adjunto não quer "medos" no processo de atribuição de competências às autarquias nas áreas da educação, saúde, licenciamentos e gestão da Orla Costeira.

Presente num encontro promovido pelo Departamento de Ciência Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro, o representante do Governo não escondeu que espera ver concretizado um novo modelo de governança já no próximo mandato autárquico. "Estamos num processo político de grande desafio. É inaceitável que se fique na mesma. O próximo mandato autárquico deverá ser o da descentralização e gradual transferência de competências, escrutinada pelo Governo. Não tenho disponibilidade para quem dá poucos contributos. Uma melhor política publica exige mais descentralização", adiantou.

Eduardo Cabrita falou de questões práticas do dia-a-dia em Portugal. Diz que não faz sentido colocar o Ministro da Educação a pensar na reparação de telhados de Escolas ou deixar a tutela dos bares de praia nas mãos do Ministério da Defesa. (com áudio)

A reflexão esteve integrada nas atividades científicas e pedagógicas do Departamento de Ciências Sociais e nas VIII Jornadas da Administração Pública.