O Partido Socialista questiona o Governo sobre medidas de natureza fiscal para a atividade de diversões itinerantes

Filipe Neto Brandão, eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, é um dos parlamentares que questionaram o Ministro das Finanças sobre medidas de natureza fiscal para a atividade de diversões itinerantes, recordando o reconhecimento por parte da Assembleia da República da importância daquela atividade através de um conjunto de recomendações aprovadas por unanimidade em 2013.

Os Deputados do PS recordam que “pouco terá sido feito para dar cumprimento à resolução da Assembleia da República, permanecendo assim uma realidade de dificuldades acrescidas para aquele sector de atividade”.

Nas questões levantadas ao Ministro das Finanças é pedida informação sobre “os estudos desenvolvidos pelo anterior Governo” e sobre as “medidas de natureza fiscal que este Governo pretende adotar”.

Os feirantes do setor das diversões pedem a reclassificação como atividade cultural com IVA a 13%.

No momento em que foi colocada a questão ainda não era conhecido o acordo da Câmara de Aveiro com a Associação Portuguesa de Empresas de Diversão e os deputados do PS alertavam para os riscos que corria a Feira de Março.

Ribau Esteves assumia esta terça que a descida das taxas era uma forma de dar sinal político de crítica ao Governo e considerava esta ação do PS como “ridícula”.