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07-12-2016

Orçamento aprovado por maioria com abstenção do presidente da Assembleia Municipal



O Plano e Orçamento, no valor de 21.129.394,00 euros, foi aprovado, por maioria, na penúltima  quarta-feira, com os votos contra do PS e as abstenções do presidente da Assembleia Municipal, Manuel Nunes; da secretária da Assembleia Municipal, Dina Lázaro e do deputado do CDS/PP, João Bastos.
O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, explicou que os documentos em aprovação têm “definidas as grandes opções para 2017, ano de fecho de ciclo, mas também a base para novos rumos”. “Este é mais uma vez um documento de rigor, marcado por um quadro conjuntural mutável, com diversos constrangimentos financeiros que nos obrigam a alguma prudência na definição de investimento, exigindo determinação e um sentido calculado de risco.” O autarca destacou que o diferencial entre receita e a despesa corrente (2.543.369,00 euros) é bastante substancial, o que “diz bem da saúde financeira do município e da sua capacidade de investimento”.
O autarca destacou a reabilitação e ampliação da EB2/3 Dr. Fernando Peixinho, em Oiã; Centro de Saúde – Extensão da Palhaça; Unidade de Saúde Familiar – União de Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa, e a implementação de medidas de eficiência energética nas Piscinas Municipais. Para além destes investimentos, terão ainda impacto no orçamento para 2017, projetos intermunicipais (cofinanciados), entre os quais: Baixo Vouga Lagunar; prevenção e gestão de riscos e inovação, empreendedorismo e emprego. A reabilitação urbana constituirá também uma opção indiscutível para 2017, no sentido de promover a revitalização urbanística, económico-social, cultural e ambiental do tecido urbano existente, com salvaguarda da continuidade do caráter e história individual e coletiva dos imóveis e espaços.
Entre as diversas obras a serem executadas nas freguesias, Mário João Oliveira destaca a intervenção no Parque Subterrâneo de Oiã e o acesso da Praça do Cruzeiro ao edifício da Junta de Freguesia de Oiã; o Pavilhão Desportivo de Oiã; o estudo urbanístico do Rebolo (zona Envolvente da ADREP – Centro Escolar da Palhaça – Centro Social Paroquial S. Pedro da Palhaça) e os já referidos Centros de Saúde – Extensão da Palhaça e Unidade de Saúde Familiar na União de Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa. Ainda na União de Freguesias, a criação de infraestruturas para a Feira de Bustos. Diz ainda que o ano de 2017 ficará marcado pela conclusão de algumas obras e pelo início de outras, nomeadamente o Museu do Rádio.
Relativamente às dúvidas levantadas por alguns deputados, Mário João Oliveira explicou que, na questão da competividade do concelho, é necessário ter em conta as áreas industriais disponíveis e aprovadas em PDM. “Águeda tinha um investimento de cinco milhões no Casarão e estava feito há alguns anos, como também não podemos comparar o caso da Bosch e da Renault”. “É necessário ter seriedade nestas coisas”, afirmou o autarca.

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