A Polícia Marítima verificou, em conjunto com a ANACOM, a legalidade dos equipamentos de radiocomunicações, com frequências não autorizadas no Serviço Móvel Marítimo, instalados a bordo de embarcações de pesca. Foram fiscalizadas quatro embarcações de pesca costeira à chegada do mar, consideradas em situação legal.

“As embarcações, em atividade de pesca no mar territorial, foram previamente monitorizadas através dos sistemas de informação da Polícia Marítima, recaindo a seleção das embarcações alvo, nas que não haviam sido alvo de fiscalização em anteriores ações de fiscalização”.