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28-03-2016

BE não quer que Autoridade Tributária cobre Taxas Moderadoras nos Tribunais.



O Bloco de Esquerda apresenta hoje em Espinho um Projecto de Lei para impedir a instauração de processos por parte da Autoridade Tributária para a cobrança de Taxas Moderadoras. "Com as dificuldades económicas existentes, muitas famílias abdicaram de consultas e tratamentos necessários (como descrito nos resultados do inquérito levado a cabo pela Deco a 1763 famílias portuguesas entre Janeiro e Fevereiro de 2015). Outras, incapazes de suportar os custos das taxas moderadoras que lhes eram impostas, optaram por não as pagar", refere um comunicado de imprensa. Para o BE "é inaceitável  que a autoridade tributária proceda à cobrança de taxas moderadoras". O Deputado Moisés Ferreira fará a apresentação do Projecto de Lei em conferência de imprensa, ás 16h15 junto ao Hospital de Espinho.


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