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NOTÍCIAS |  | | 13-05-2004
| Ministro anuncia redução drástica dos agrupamentos
| | Educação |
| | Educação: Ministro anuncia redução drástica dos agrupamentos escolares
O ministro da Educação, David Justino, anunciou hoje a redução drástica dos agrupamentos escolares e lamentou não ter obtido o acordo do PS para uma mudança mais profunda da Lei de Bases do Sistema Educativo.
David Justino, que presidiu na Universidade de Aveiro à abertura do III Simpósio sobre Organização e Gestão Escolar, referiu que existem actualmente cerca de sete mil unidades de gestão, entre agrupamentos escolares e escolas não integradas, sendo objectivo do governo reduzir para "não mais de mil".
Os agrupamentos escolares são conjuntos de escolas que visam racionalizar a gestão dos estabelecimentos de ensino, centralizando-a numa escola-sede, e ainda acompanhar o aluno ao longo do seu percurso académico.
Para o ministro, trata-se de "um problema de escala progressiva", dando conta da intenção de transferir "mais autonomia e competências descentralizadas", que vão exigir outros requisitos de gestão.
"Os agrupamentos não são uma criação deste governo. É algo que estamos a concretizar e não vou pôr de parte só por ser do governo anterior", disse, considerando que se trata de "uma política decisiva, mas que tem dado excessivo relevo à componente administrativa dos agrupamentos em vez da pedagógica".
David Justino desmentiu qualquer intenção de contratar gestores profissionais para as escolas, ideia que atribuiu ao "folclore do combate político": "Falamos de profissionalização da gestão e não de gestão profissional. Não se trata de recorrer a gestores profissionais, até porque o Ministério da Educação não tem dinheiro para lhes pagar e duvido que os resultados fossem melhores".
Do que se trata, explicou, é de "separar de forma clara gerir e ser professor, mantendo a necessária mobilidade, até porque há alguns professores que são excelentes gestores".
A opção quanto ao recrutamento será por concurso público feito pelas escolas, a que qualquer um pode concorrer, mas que o programa do concurso pode exigir que seja professor, "cabendo ao júri da escola a decisão, mediante análise curricular e de mérito".
"Não vou repetir o trauma do concurso nacional de professores", ironizou. David Justino referiu-se também à votação na tarde de hoje, na Assembleia da República, da Lei de Bases do Sistema Educativo, para lamentar "não se ter conseguido um acordo com o principal partido da oposição [PS], quanto a princípios que deviam ficar consagrados".
Em todo o caso, o ministro admitiu que "a Lei de Bases proposta não é uma ruptura, mas a formulação a que se chegou tanto dá para manter tudo na mesma, como para trabalhar com outros objectivos e fazer mudanças, através da lei ordinária e da gestão".
"É nos períodos de crise económica que se devem fazer as grandes reformas porque em períodos de expansão económica ninguém as compreende", comentou.
Para o ministro, "é preciso saber se queremos as escolas como uma espécie de repartições públicas do Ministério da Educação ou integradas nas comunidades".
"A cultura de organização dominante tem sido mais próxima da ideia de repartição, apesar de, durante 20 anos, não ter havido um ministro que não defendesse a autonomia das escolas. Da administração central havia uma prática de centralização, apesar do discurso de autonomia e não estou imune a esse risco, mas espero concretizar uma via que não essa", observou.
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