Os Deputados socialistas da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas questionaram hoje o Governo sobre o ponto da situação do Portugal 2020, o programa de fundos estruturais lançado pelo anterior executivo em parceria com a Comissão Europeia.

Os deputados do PS questionaram o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, especificamente, sobre o ponto em que se encontram os programas de apoio às empresas e às autarquias, e “se o atual Governo irá implementar medidas para a desburocratização dos processos para as candidaturas, de controlo financeiro e de pagamentos”. Pretendem também saber quais as medidas que o Governo pretende tomar “para agilizar o acesso das empresas aos fundos do Portugal 2020”, bem como se vai o Governo desenvolver algum projeto específico para as obras de proximidade, em articulação com as autarquias.

Na pergunta dirigida ao atual executivo, os deputados parlamentares lembram que o anterior Governo de Passos Coelho “fez uma grande publicidade com a execução do Portugal 2020”. “Ora, a contrariar o discurso de sucesso na execução fomos ouvindo, ao longo de mais de um ano, as críticas das associações empresariais, dos empresários, dos autarcas, da generalidade do movimento associativo e dos diversos setores beneficiários sobre o regime burocratizado com que o Portugal 2020 foi desenhado e com os atrasos verificados, especialmente na ausência de pagamentos às entidades”, referem.

Daqui resultou que, de acordo com os deputados do PS, apesar do anterior Governo se ter comprometido com uma execução de quatro mil milhões de euros no ano de 2015, entre o QREN e o Portugal 2020, “existem sérias dúvidas” quanto ao alcance deste número. “E acresce a este resultado, ambicioso, a inexistência de informação pública sobre a realidade da execução do Portugal 2020”, acrescentam.