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18-12-2015

Associação de Famílias Numerosas satisfeita com adesão dos municípios ao IMI familiar.



A Associação Nacional de Famílias Numerosas destaca a adesão dos municípios portugueses ao IMI Familiar. Depois de inquiridos todos os municípios, são 218 as autarquias que aceitaram reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis às famílias com um, dois e três ou mais filhos. Trata-se da grande maioria dos municípios portugueses, cerca de 71%, ter adotado o chamado IMI Familiar. Ainda assim a Associação de Famílias Numerosas defende a “inclusão dos ascendentes na aferição do número de pessoas que habita um imóvel para efeitos da redução do imposto”; a possibilidade de os municípios terem uma maior autonomia na modulação da redução do imposto quanto à percentagem a aplicar, quer quanto ao número de pessoas abrangidas e a revisão da isenção do IMI por baixos rendimentos e reduzido valor patrimonial tributário dos prédios no sentido de considerar o número de pessoas que vivem desse rendimento ou o número de pessoas que precisam dessa mesma habitação para viver.  


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