O Fundo de Apoio Municipal (FAM) aprovou os primeiros apoios financeiros, cabendo a Aveiro a maior fatia entre as autarquias em dificuldades. Aveiro, que foi o primeiro município a pedir ajuda ao FAM, pode contar com 72,6 milhões de euros para pagar dívidas. Esse pagamento será desenvolvido ao longo de três anos com prioridade no primeiro ano para pequenos fornecedores, instituições sociais e Juntas de Freguesia.

Há credores à espera de pagamento há mais de 10 anos. As verbas de dimensão superior serão pagas de forma faseada em três anos dando, desta forma, privilégio aos pequenos credores. Ribau Esteves diz que há condições para credibilizar o Município e daí tirar ganhos para a gestão diária (com áudio).

O Fundo de Apoio Municipal confirmou a aprovação do Programa de Ajustamento Municipal da Câmara de Aveiro no primeiro grupo de seis Programas dotados com valor total de 95,6 milhões de euros. Um ano depois de desencadeado o processo, a autarquia está perto de fechar o processo. "Deixo uma palavra de agradecimento a todos quantos trabalharam neste processo. Se foi muito tempo? Penso que sim".

Para a concretização do acordo, Câmara e Assembleia têm que aprovar o documento final que vai passar ainda pelo crivo do Tribunal de Contas. A deliberação do Executivo Municipal será concretizada em reunião extraordinária a realizar no início da próxima semana.

Há obrigações decorrentes da adesão ao Fundo mas a autarquia diz que não perde autonomia de gestão. E quanto ao aumento do IMI, a medida mais sensível na perspetiva dos cidadãos, Ribau Esteves espera contrapor à subida para 0.5% a revisão dos coeficientes de localização num processo que já tem acordo com a autoridade tributária.

“Estamos a trabalhar esse dossiê de forma integrada. Os novos coeficientes entram em vigor em Janeiro de 2016. Temos um acordo global com o Ministério das Finanças para a revisão mas o processo não está formalmente fechado”.

Aveiro tem uma dívida de 140 milhões de euros.