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03-09-2015

Ílhavo sai da estrutura acionista da ERSUC. PS teme efeitos de eventual privatização.



Depois de Aveiro também Ílhavo sai da estrutura acionista da empresa que gere os resíduos sólidos urbanos do Centro. A autarquia aprovou a venda da participação no capital da ERSUC ao Município da Mealhada que surge como comprador já depois de ter garantido a posição de Aveiro. Os vereadores do PS votaram contra. Dizem que há riscos com a saída da estrutura acionista de autarquias que poderiam ajudar a manter como estruturantes valores de interesse público. Pedro Martins admite receios por considerar que atribuir ao Estado apenas papel regulador é “brincar com o fogo” num país em que a regulação ainda não tem a força necessária.

Os vereadores do Partido Socialista consideram que a privatização da EGF e a saída de Ílhavo e de outros municípios do capital social das empresas do grupo abre as portas à futura privatização das Águas de Portugal e, em consequência, “à passagem para o domínio privado de um bem público essencial e indispensável ao bem-estar e qualidade de vida das populações”.

Explicaram ainda, naquela reunião, que a alienação da participação na ERSUC acaba por retirar ao Município de Ílhavo “o poder de condicionar a definição das tarifas do serviço de recolha de resíduos sólidos urbanos, com o agravamento no futuro dos custos a suportar pelos nossos munícipes”.

A passagem das quotas de Ílhavo para a Mealhada que já tinha adquirido as de Aveiro “acaba de certa forma por atenuar as consequências negativas da presente alienação”, dado que a participação de Ílhavo mantém-se em mãos públicas.

Ainda assim acusam a maioria de seguir a política nacional da maioria de Coligação e que neste caso passa por “afastar da esfera do domínio público, do domínio municipal, neste caso, a exploração e gestão de amplos sectores de atividade, na prossecução de um programa ideológico, que parte, erradamente, do pressuposto de que a gestão privada só encerra virtudes e a gestão pública é nefasta aos interesses das populações, com o qual não podemos concordar”.

Fernando Caçoilo, presidente da Câmara de Ílhavo, confia na iniciativa privada e considera que o futuro do Estado é funcionar como regulador e não como empresário (com áudio).

A autarquia vai garantir uma receita de pouco mais de 200 mil euros.


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