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NOTÍCIAS |  | | 17-02-2004
| Políticos e sindicalistas aguardam sentença
| | Aveiro |
| Representantes de partidos políticos e organizações sindicais aguardam hoje frente ao Tribunal de Aveiro a leitura da sentença do processo de aborto clandestino que envolve 17 arguidos, entre os quais sete mulheres.
O Bloco de Esquerda está representado por Miguel Portas, que disse esperar que o juiz absolva as mulheres que estão a ser julgadas, frisando que, a confirmar-se, tal decisão "colocará em evidência a contradição entre a lei e uma Justiça que tarda em ser justa e não se sente em condições de as condenar".
"Uma condenação seria de uma gravidade extrema, pois mostraria que a lei só servirá para condenar as mulheres", disse Miguel Portas, defendendo um novo referendo para alteração da legislação actual.
A deputada Odete Santos, do PCP, também presente, disse à Lusa que "não há qualquer intromissão" do poder político no poder judicial, ao contrário do que alegou o procurador do processo, referindo-se à presença no local de deputados.
"O Tribunal aplicará a lei aos factos e a presença de deputados não tem nada a ver com pressão sobre o Tribunal. É apenas para chamar a atenção para a necessidade de alterar a lei", realçou.
A eurodeputada Ilda Figueiredo, também do PCP, afirmou à Lusa que estão a surgir de todo o lado, da União Europeia e de outros países, como o México, apelos para que Portugal altere a legislação em vigor sobre o aborto.
"Viemos aqui continuar a prestar a nossa solidariedade para com estas mulheres, que estão a ser vítimas deste julgamento", frisou Ilda Figueiredo.
Os 17 arguidos acusados da prática do crime de aborto clandestino, incluindo um médico, sete mulheres e nove alegados cúmplices, conhecem hoje a sentença no Tribunal de Aveiro, num processo que tem suscitado intenso debate político.
O caso remonta a 1997, altura em que um médico alegadamente praticava abortos clandestinos, mediante o pagamento de valores que cariavam entre os 55 e os 90 contos.
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