O Sindicato de Professores da Região Centro diz que a Câmara de Estarreja anda a negociar com o Ministério da Educação, “em ambiente de secretismo”, o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências. Esta movimentação está na origem do protesto do agrupamento de Escolas de Estarreja que vai concentrar-se, esta terça, às 18h30, em frente à Biblioteca Municipal de Estarreja, “como repúdio por todo este processo”.

O Sindicato acusa a autarquia de estar a negociar à margem do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Estarreja que só recentemente terá tomado conhecimento de parte dos documentos que têm estado a ser negociados entre a CME e o MEC, com vista à celebração do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências.

“Revelando um total desrespeito pelos parceiros educativos, a Câmara Municipal, agendou para amanhã, dia 10, uma reunião com o referido Conselho Geral para dele obter “a concordância do Agrupamento”.

Os professores e educadores do Agrupamento “repudiam, veementemente, todo este processo” e subscreveram um abaixo-assinado em que reafirmam que “a defesa da Escola Pública, reconhecida por todos como o garante da igualdade de oportunidades no acesso a um ensino de qualidade, obriga-nos a exigir que as políticas educativas constituam um compromisso nacional e duradouro não sujeito a vontades políticas momentâneas, regionais, ocasionais e, por isso, inconsequentes”.

O Sindicato salienta ainda que “neste contrato, ao contrário do que querem fazer crer alguns autarcas, pretende-se transferir não só competências da administração central como também do Agrupamento para a Câmara Municipal”.