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21-01-2015

“Manifestámos disponibilidade ao Governo para sermos região piloto na descentralização de competências” - Ribau Esteves.



Aveiro diz “sim” à descentralização de competências. A Comunidade Intermunicipal e alguns Municípios, a título individual, estão a negociar com o Governo a passagem de competências no campo da educação, cultura, ação social e saúde. O Conselho de Ministros aprovou o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais, através de "contratos interadministrativos" nas áreas da educação, saúde, segurança social e cultura e o Governo admite avançar com projetos-piloto que assentam na adesão voluntária dos municípios. Admite-se que surjam numa primeira fase 10 municípios envolvidos. Ribau Esteves diz que Aveiro já está à mesa das negociações.

“Manifestámos disponibilidade ao Governo para sermos região piloto. Há municípios da região interessados nalgumas áreas e a CIRA também está interessada. O Governo mostrou agrado e esperamos a marcação de reuniões. Assinalamos com gosto o fato do Governo ter aprovado o diploma. Quem já está à mesa a negociar prossegue. É o nosso caso a propósito do Museu Nacional de Aveiro”.

O autarca de Aveiro diz que qualquer acordo só será concretizado com recurso ao pacote financeiro previsto na lei. E admite que a solução é positiva porque os ganhos conseguidos com a descentralização revertem, em parte, para as autarquias.

“Já lá vai o tempo em que os autarcas assinavam acordos sem fazer as contas completas. Já há muito que ninguém assina nenhum acordo sem que a matéria financeira esteja claramente tratada. O que está no decreto é que os ganhos que conseguirmos ter é dividido pelo Governo e Câmaras”.

 


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