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NOTÍCIAS |  | | 01-04-2003
| Inspecção da Justiça ouviu queixoso
| | Oliveira do Bairro |
| | Oliveira do Bairro
Inspecção da Justiça ouviu arguido queixoso de agente da PJ
O principal suspeito de uma mega- burla em julgamento em Oliveira do Bairro revelou hoje ter sido ouvido pela Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, na sequência de uma queixa contra o inspector-chefe que investigou o caso.
«Prestei depoimento segunda-feira e na altura foi-me comunicado que o processo de averiguações passara a processo disciplinar«, afirmou Vítor I..
Esta informação, porém, não foi confirmada à Agência Lusa quer pela Polícia Judiciária, quer pelo inspector-geral dos Serviços de Justiça, António Nadais, alegando confidencialidade do processo.
Vítor I., 55 anos, gerente comercial, residente nas Caldas da Rainha, encontra-se detido actualmente no estabelecimento prisional de Aveiro, à ordem do tribunal de Oliveira do Bairro.
Segundo este arguido e recluso queixoso, a sua reclamação acerca do comportamento do inspector-chefe que o investigou deu lugar ao processo de averiguações n/0 26/02, iniciado há meio ano pela Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça.
Morosidade
Vítor I. queixa-se da morosidade na avaliação da sua queixa e transmitiu-o à ministra da Justiça, em carta enviada a 12 deste Janeiro.
Nessa carta, a que a Agência Lusa teve acesso, Vítor I. descrevia detalhamente comportamentos alegadamente ilícitos do inspector-chefe, e dizia notar «um esforço para abafar o caso« da parte daqueles que deveriam analisar as suas queixas.
Pedia, por isso, a intervenção da ministra, de quem dizia reconhecer «a vontade de mudar algumas atitudes habituais daqueles que se consideram acima da lei«.
A missiva aludia a uma suposta «amizade-cumplicidade« entre o inspector que liderou a investigação ao seu caso e outro arguido do mesmo processo, Horácio D..
«Como é obvio, esta amizade-cumplicidade reflecte-se no resultado das investigações com a tentativa de branqueamento das acções do senhor Horácio, o que obriga a que outros arguidos sejam injustamente incriminados«, sublinhava Vítor I..
Troca de processos
Uma troca de processos levou a que o chefe de gabinete da ministra respondesse ao queixoso-arguido de forma incoerente (sugerindo que pedisse indulto de uma pena a que não foi condenado), mas fonte do Ministério adiantou à Lusa, dias depois, que a queixa sobre a alegada morosidade da averiguação fora encaminhada para a Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça.
O agente da Polícia Judiciária visado na queixa de Vítor I. dissera, num testemunho perante o Tribunal de Oliveira do Bairro a 10 deste mês, que desconhecia «em absoluto« da existência de qualquer averiguação sobre a forma como conduzira as investigações.
O inspector em questão tem liderado algumas das maiores investigações no distrito de Aveiro, incluindo a que recentemente culminou na incriminação do presidente auto-suspenso da Câmara de Águeda, Castro Azevedo, por suspeita de peculato.
Crimes
Vítor I. e 21 outros arguidos - incluindo Dória Vilar, novo advogado do ex-funcionário da Casa Pia Carlos Silvino - estão a ser julgados em Oliveira do Bairro desde Outubro do ano passado pela alegada prática de um conjunto de 1.600 crimes, entre 1998 e 2002, desde burla qualificada a falsificação de documentos e associação criminosa, que terão prejudicado 400 empresas portuguesas no valor global de cinco milhões de euros.
Segundo a acusação, a mega-fraude seria liderada pelo próprio Vítor I., 55 anos, industrial das Caldas da Rainha, que só à sua parte é acusado de dois crimes de associação criminosa, 770 crimes de falsificação de documentos, 753 crimes na forma tentada de burla qualificada e 98 crimes de burla qualificada.
Parte das mercadorias obtidas ilicitamente em Portugal eram escoadas para a Guiné-Bissau, onde Vítor I. tinha contactos privilegiados com governantes locais.
(30 Jan / 11:20) |
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