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NOTÍCIAS |  | | 01-04-2003
| Quadro abrangente de cumplicidades
| | Águeda |
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A história de um quadro abrangente de cumplicidades, segundo autarca PS
Armando Ferreira, o socialista de Águeda que desencadeou o alegado caso de peculato envolvendo Castro Azevedo, garantiu hoje a inexistência de relação directa entre este processo e outros já conhecidos, mas fala de um quadro abrangente de cumplicidades.
O deputado municipal, 52 anos, diz que nos casos suspeitos de Águeda uns ganhavam dinheiro, outros prestígio político, enquanto um terceiro grupo se limitava a assumir posturas subservientes.
«É uma atitude usual em Águeda, onde há muita gente subserviente. A maior parte dessas pessoas não procura vantagens económicas, desconhecendo até a existência de ganhos financeiros com isso, querendo simplesmente subir politicamente ou agradar«, disse à agência Lusa.
Excepção à regra será, na sua perspectiva, Eleutério Costa, empreiteiro que lançou uma urbanização na freguesia da Borralha, feita em alegada violação do Plano Director Municipal (PDM).
Segundo Armando Ferreira, o empreiteiro «actua na base do sustento económico«, em contraste com o deputado António Cruz Silva (dono da Unicola, deputado e líder concelhio do PSD), que «joga para obter mais poder político«.
A Agência Lusa tentou contactar Eleutério Costa, mas tal não se revelou possível. Já o deputado social-democrata, em declarações à Lusa, afirmou-se hoje alvo de uma «grande cabala«, assegurando que este ano e nesta legislatura não fez negócios com a autarquia. Por isso diz-se inocente de alegados crimes de corrupção e peculato.
No cruzamento destes interesses é que Armando Ferreira coloca Castro Azevedo, atribuindo-lhe sempre um papel decisivo que, de resto, e na sua opinião, já teria enquanto vereador de Deniz Padeiro, no antepenúltimo mandato autárquico.
No caso da urbanização da Borralha, Armando Ferreira sustenta que o projecto afectou uma linha de água, invadiu uma área de Reserva Ecológica Nacional e atrofiou os acessos a habitações já existentes.
Assegura ainda que o projecto padecia de falta de pareceres obrigatórios favoráveis de organizações com a Comissão de Coordenação da Região Centro.
Recusa, contudo, alegadas violações das regras de volumetria, sustentadas por técnicos da Inspecção-Geral de Administração do Território (IGAT), quando concluíram, em 1999, que houvera «violação do artº6, nº8 do PDM de Águeda«.
Nas conclusões finais, os inspectores da IGAT consideravam que a deliberação camarária de 01/07/97, que deferiu o pedido de loteamento, «violou o regulamento do PDM, sendo nula«, assim como os despachos do vereador das obras de 05/11/98, de deferimento de pedidos de licenciamento das construções.
O vereador de obras dessa altura era Elói Correia, que se tornou presidente em exercício com a suspensão de mandato de Castro Azevedo.
Apesar de evidenciarem que houve violação do PDM por parte da autarquia, os inspectores da IGAT consideraram que «não há lugar a dissolução de órgão ou perda de mandato«, justificando a decisão tendo em conta «razões atrás aduzidas«, que não constavam nos documentos consultados pela Lusa (pareceres síntese e final e conclusões).
Armando Ferreira desconhece esses documentos, mas, para ele, a perda de mandato só não foi concretizada «porque nunca ninguém o solicitou«.
De qualquer forma, os problemas para Castro Azevedo não se ficaram por este «dossier« e pelo caso Unicola, uma vez que foi condenado, em Fevereiro do ano passado, por «denegação de justiça« agravada, ao não embargar a construção ilegal de uma fábrica em Catraia de Assequins.
Por isso, Castro Azevedo foi condenado a 60 dias de prisão, remíveis a multa, e em 30 dias de multa, interpondo recurso para o Tribunal da Relação, de que ainda se aguarda decisão.
As «ligações perigosas« entre a Câmara de Castro Azevedo e a empresa do deputado António Cruz Silva, que trouxeram Águeda para as primeiras páginas, foram descobertas - diz Armando Ferreira - graças à sua formação superior em contabilidade e gestão de empresas.
Armando Ferreira chegara recentemente ao órgão deliberativo, em substituição de um colega que abdicara, na altura em que a Assembleia Municipal iria analisar as contas de 1999, referentes à Câmara e Serviços Municipalizados.
Olhou os balancetes e viu «exageros, na quantidade e no tipo de produtos dados como fornecidos à Câmara e aos Serviços Municipalizados pela empresa do deputado«.
A situação levou-o a solicitar mais elementos contabilísticos ao executivo, enquanto, «por vias travessas«, lhe chegavam mais documentos.
«O que recebi da câmara foram cinco facturas, produzidas por computador, relativas a 1998 e 1999 cujo montante global rondava os 44 contos. Paralelamente, recebi, por via anónima, documentos contabilísticos (facturas e vendas a dinheiro), manuscritos e informatizados, no valor médio mensal entre 1200 e 1400 contos, repartidos por Câmara e Serviços Municipalizados«, contou.
Pouco depois, o «dossier« é levado à opinião pública numa conferência de imprensa.
Entravam em cena a IGAT e a PJ e vem-se a saber que a Unicola, só em 1999, emitiu 22 vendas a dinheiro em nome dos serviços camarários, quase todas com numeração consecutiva, que oscilavam entre os 300 e os 800 contos, relativas a fornecimentos de colas e tintas.
Surgem ainda suspeitas sobre facturas da Civilag, uma empresa de projectos e construções, administrada pelo presidente da Junta de Águeda e vice-presidente da concelhia social-democrata, Gil Abrantes.
Neste caso, a empresa é dada como emissora de oito facturas com numeração consecutiva, entre Abril e Junho de 2000, relativa a projectos de arquitectura e especialidades em montantes que oscilam entre 234 contos e 409 contos.
São projectos para instalações de um centro cívico na freguesia de Ois da Ribeira, projecto esse considerado «de urgência«, logo isento de concurso público.
Confrontado com isto, Gil Abrantes jura à Lusa que a Civilag prestou «um trabalho honesto« à autarquia, «recebendo aquilo a que tinha direito«.
Nega ter sido ouvido pela PJ ou estar de alguma forma ligado a este processo.
Neste envolvimento, aparece ainda a empresa Arsol, de Joaquim Mateus, social-democrata e presidente da Junta de S. João da Madeira, por vendas à Câmara de Águeda de tubos num valor superior a 9.000 contos, supostamente para fontanários na freguesia de Valongo do Vouga.
Seriam, contudo, tubos de dimensão própria para saneamento básico e não para o fim em causa, duvidando-se mesmo se terão sido instalados.
O empresário, bem como o presidente da Junta de Valongo do Vouga, Carlos Alberto Pereira (também ele social-democrata), confirmam à Lusa que a PJ os interrogou.
Joaquim Mateus limita-se a acrescentar a sua inocência e Carlos Alberto Pereira só diz que os investigadores o ouviram por duas vezes.
Lusa
(22 Jan / 19:44)
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