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NOTÍCIAS |  | | 01-04-2003
| Defesa insiste na «nulidade absolutamente insanável«
| | O. do Bairro |
| | O. Bairro/Mega-processo
Defesa insiste na «nulidade absolutamente insanável«
O principal arguido num mega- processo de alegada burla qualificada, cujo julgamento é reatado segunda-feira em Oliveira do Bairro, insistiu hoje que a produção de parte da prova, em sede de investigação enferma de «nulidade absolutamente insanável«.
Jorge Mendonça, defensor oficioso do arguido Vítor Ilharco, disse à agência Lusa que aguarda a todo o momento um pronunciamento da Relação de Coimbra relativamente ao seu recurso sobre este pormenor, afirmando-se convicto de que a decisão será rápida, tendo em conta que quatro dos 22 incriminados estão presos à ordem do processo.
Em questão está a forma como foi conduzida uma busca a um cofre do principal arguido, na Guiné-Bissau, alegadamente feita ao arrepio das condições impostas.
Jorge Mendonça suscitara já a questão ao juiz-presidente do colectivo, Paulo Valério, mas este só parcialmente atendeu a pretensão, decidindo que avaliará pontualmente se deve valorar essas provas e, mais tarde, se as deve ter conta na fundamentação do acórdão.
A Relação de Coimbra foi chamada também a pronunciar-se sobre a competência do tribunal de Oliveira do Bairro para julgar este caso, a recurso dos arguidos Francisco Palma e Fernando Oliveira.
O advogado de ambos, Mapril Bernardes, defende que o grosso da produção de prova fora feita na zona das Caldas da Rainha, pelo que o caso deveria ser julgado naquela comarca.
Ao contrário, o juiz-presidente Paulo Valério entende que o processo deve
continuar a ser julgado em Oliveira do Bairro, fundamentando-se na circunstância de o aparecimento de uma nota falsa na área desta comarca ter despoletado toda a investigação.
Para lá destes incidentes, o início deste mega-julgamento foi marcado por um «pacto de silêncio« dos 22 acusados, que prescindiram das alegações iniciais em sua defesa, pelo que na próxima segunda-feira serão ouvidas já as primeiras das cerca de 400 testemunhas.
O principal arguido neste mega-processo é um empresário de 55 anos, natural de Salir do Porto (Caldas da Rainha) e com negócios na Guiné-Bissau.
Com os 21 outros arguidos, é acusado de montar uma complexa teia que permitiu obter, ou tentar obter, mercadoria sem pagar num valor global superior a um milhão de contos (cinco milhões de euros).
Por isso é acusado de dois crimes de associação criminosa, 770 crimes de falsificação de documentos, 753 crimes na forma tentada de burla qualificada e 98 crimes de burla qualificada.
Os factos em julgamento, descritos em 15.000 páginas, reportam-se aos anos de 1998 a 2000, altura em que, segundo o Ministério Público, Vítor Ilharco engendrou um esquema para seduzir os fornecedores com o intuito de obter mercadorias para exportação sem as pagar, apoderando-se dos resultados das vendas.
Nesta actividade, terá contactado, e alegadamente lesado, cerca de 400 empresas, muitas delas da Bairrada, sul do distrito de Aveiro.
Dado o elevado número de envolvidos e a pequenez da sala de audiências do Tribunal de Oliveira do Bairro, o julgamento decorre no salão da Assembleia Municipal local.
Lusa
(23 Nov / 12:22) |
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