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NOTÍCIAS |  | | 01-04-2003
| Ex-governadores civis investigados pelo MAI
| | Aveiro |
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Dois ex-governadores civis investigados pelo MAI
O Ministério da Administração Interna está a averiguar a actuação de dois ex-governadores civis de Aveiro suspeitos de reterem verbas devidas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e de concederem subsídios a colectividades brasileiras.
Contactado pela Agência Lusa, o secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Magalhães, disse que «o assunto está a ser tratado da forma que deve ser tratado«, escusando-se a produzir mais comentários.
Em Lisboa, fonte do gabinete do ministro Figueiredo Lopes confirmou, entretanto, que há averiguações em curso, através dos serviços jurídicos do Ministério, seguindo-se o encaminhamento do «dossier« para o Tribunal de Contas, caso a matéria o justifique.
Em causa estão cerca de 90 mil euros (18 mil contos), respeitantes a 20 por cento das receitas geradas na emissão de passaportes no próprio Governo Civil de Aveiro e na Loja do Cidadão daquela cidade, entre Janeiro de 2001 e 30 de Abril de 2002.
Essas verbas terão sido aplicadas em subsídios a colectividades, algumas das quais brasileiras, e a alegada dívida ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras só parcialmente está registada na conta de gerência do Governo Civil, faltando inscrever os montantes relativos a todo o ano de 2001, disse fonte do Governo Civil.
A investigação ministerial visa os dois últimos governadores civis: Antero Gaspar e Rui Paiva, ambos do Partido Socialista.
Antero Gaspar cessou funções no Governo Civil, a seu pedido, antes das últimas legislativas, por se candidatar a deputado, sucedendo-lhe Rui Paiva, até aí seu chefe de gabinete.
Enquanto governadores civis de Aveiro, Antero Gaspar e Rui Paiva são também acusados de terem despachado subsídios a pelo menos três colectividades brasileiras, uma decisão que o actual representante do Governo no distrito, José Manuel Leão, confirma ser ilegal.
José Manuel Leão afirma ainda ter alertado o Governo para ambas as situações, mas escusa-se a entrar em detalhes, «dada a delicadeza do assunto«, frisou.
Confrontado com as acusações, Rui Paiva negou ter concedido subsídios a colectividades brasileiras, mas confirmou que Antero Gaspar o fez.
«Sei que despachou subsídios muito pontuais a associações brasileiras. Mas fê-lo na plena consciência de que estava a actuar dentro da legalidade«, disse, sustentando que os serviços «tinham a obrigação« de alertar para a eventualidade de uma irregularidade e não o terão feito.
Rui Paiva recusou, contudo, a responsabilização pela alegada retenção de indevida de 20 por cento das receitas geradas pela emissão de passaportes.
«Fazíamos uma gestão virtual das receitas. A contabilidade geria automaticamente as receitas que eram todas depositadas no Tesouro. Depois, eram solicitadas as verbas a que tínhamos direito«, explicou.
Os próprios subsídios às colectividades eram pagos pelo Tesouro, através de transferência bancária, acrescentou, considerando que a história «está mal contada« e se destina «a produzir efeitos políticos«.
«A única coisa que se poderia passar seria estarmos em presença de receitas não declaradas e, por conseguinte, não entregues ao Tesouro. Mas ninguém acredita que a contabilidade fizesse uma coisa dessas, até porque as coisas estavam montadas de forma a que não houvesse +esquemas+«, frisou o ex-governador.
A Agência Lusa tentou um contacto com Antero Gaspar, o que se revelou impossível.
Lusa
(16 Ago / 9:45)
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