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NOTÍCIAS |  | | 01-04-2003
| Bombeiros com estatutos alterados
| | Anadia |
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Bombeiros com estatutos alterados
Catarina Cerca
Em Assembleia Geral Extraordinária, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Anadia acaba de aprovar, na especialidade, a alteração dos seus Estatutos.
A reunião magna teve lugar, no passado dia 13 de Julho, e aprovou os novos articulados que passam a integrar os estatutos da Associação.
A actualização dos anteriores estatutos, proposta pela Direcção, “impunha-se” e, segundo palavras do comandante, Dias Coimbra, era “inadiável face às grandes e recentes alterações que numerosa legislação sobre os Bombeiros veio introduzir no regime jurídico das respectivas corporações”. Por outro lado, acrescentou ainda, “alguns artigos dos novos Estatutos pretendem, também, interpor algumas resistências nas crescentes e progressivas tentativas de estatização e centralismo da vida dos bombeiros, as quais vêm sendo subrepticiamente impostas pelo poder político”.
Assim, os estatutos desta associação, de carácter humanitário, sofreram profundas alterações em quatro pontos fundamentais, prendendo-se a primeira alteração com a classificação dos sócios, onde passaram a ser introduzidos os sócios humanitários e os sócios fundadores, ou seja, os primeiros fazem parte do Corpo de Bombeiros e não integram qualquer outra categoria de sócios enquanto que, os segundos, são os sócios subscritores dos primeiros Estatutos desta Associação.
Uma segunda alteração significativa regista-se ao nível dos próprios órgãos da Associação que passa a integrar mais dois órgãos: o Conselho Disciplinar – órgão hierárquico composto pelos presidentes da Direcção, da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal, a quem compete a apreciação dos recursos hierárquicos interpostos nos termos do artigo 37º, nº1 do Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros, anexo ao Decreto-Lei nº 295/2000, de 17 de Novembro, e o Conselho Geral – órgão consultivo e de apoio, constituído no máximo por 25 sócios efectivos, de entre representantes das instituições concelhias, de solidariedade social, ex-membros dos órgãos da AHBVA, pessoas de reconhecido mérito naturais ou residentes no concelho, que tenham demonstrado espírito humanitário com reconhecimento público e notório, e por sócios beneméritos. Contudo, também na direcção surgem novidades: esta passa a ser composta por mais elementos, sendo agora composta por um Presidente, quatro Vice-Presidentes, um Primeiro Secretário, um Segundo Secretário, um Tesoureiro, três Vogais e três Suplentes. Ainda em matéria de direcção esta passa, a partir de agora, a nomear o Comandante do Corpo de Bombeiros, bem como o 2º Comandante e Adjuntos, estes por proposta do Comandante. Uma mudança radical, já que, no passado, a direcção propunha e o Inspector Regional é que nomeava o Comandante.
Refira-se ainda que a redacção definitiva dos novos estatutos, depois de aprovados em Assembleia Geral Ordinária, na generalidade, foi objecto de aturado e complexo trabalho de clarificação e sistematização, por parte de uma Comissão nomeada para o efeito, a qual integrou, entre outras pessoas, José Pereira Vinhal (mestre em Filosofia), Carlos Alegre, Emanuel Maia, Augusto Condesso (juristas), presidente da direcção dos BVA, Mário Teixeira, e comandante Dias Coimbra. Um processo que demorou o seu tempo a ser elaborado e que, de acordo com o comandante, Dias Coimbra, “foi um processo moroso que demorou mais de um ano a ser concluído”.
Acrescente-se ainda que o novo articulado dos estatutos, durante a sua apreciação e discussão, pouco mais mereceram do que referências, meramente formais, que não atingiram a natureza verdadeiramente inovadora que lhes está subjacente, sendo certo que apresentam, agora, uma redacção clara e completa, de acordo com a melhor sistemática normativa.
Dias Coimbra não deixa ainda se sublinhar que “esta alteração avançou com mais alguma coisa”, ou seja “deixa bem vincada a importância dos factores associativo e voluntário”, “dois valores que têm de ser preservados”, na medida em que “a legislação introduzida tenta, de alguma forma e veladamente, estatizar os bombeiros”, pelo que “tentamos aqui colocar um certo travão nessa tendência.”
Acrescente-se ainda que algumas associações congéneres fizeram já saber o seu interesse em conhecer, em pormenor, estes estatutos, a fim de retirar ideias para alterações que a mesma legislação impõe aos seus próprios estatutos, casos dos Bombeiros da Murtosa e Vagos que também já estão a proceder à alteração dos seus.
(1 Ago / 11:42)
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