O Sindicato de Professores, em conjunto com um grupo de Professores e Educadores das escolas do Agrupamento do Concelho de Oliveira do Bairro, reuniram-se, na penúltima terça-feira, em frente à Câmara de Oliveira do Bairro e entregaram ao presidente da edilidade uma petição contra a municipalização da Educação, com mais de onze mil assinaturas, das quais 112 eram de docentes do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro.
Segundo nota do Sindicato dos Professores, “num breve diálogo que tiveram com o presidente da câmara, os professores fizeram notar o absurdo secretismo e a ausência de debate sobre uma matéria tão sensível que, a concretizar-se, alterará profunda e negativamente o sistema educativo e a escola pública portuguesa”. “Chamaram a atenção do presidente para os perigos que estão subjacentes a este processo de delegação de competências na área da Educação para as câmaras, nomeadamente no que se refere a uma indesejada recentralização de competências que já eram das escolas e que passam para a tutela das câmaras, ferindo de morte a escassa autonomia das escolas”, refere o sindicato.
“Anotamos com preocupação que, no entender do presidente, a câmara não tenha que promover debates sobre esta delegação de competências com os implicados diretos, nomeadamente: professores, funcionários e encarregados de educação, visto que se trata, segundo ele, de um mero contrato entre duas partes: a câmara e o MEC.”
“O problema é que este não é um contrato qualquer e o seu conteúdo compromete e afeta, para além das duas partes que assinam, a população em geral e, por essa razão, o presidente da câmara não se pode furtar a debatê-lo”, esclarece o sindicato, acrescentando que “também referiu o presidente que numa negociação tem de haver cedências de parte a parte e que há sempre ganhos e perdas”. “O que tememos é que tudo sejam cedências e perdas para a escola pública em nome do programa «Aproximar Educação», que paradoxalmente nos irá afastar de uma verdadeira descentralização e de parâmetros de qualidade e excelência pelos quais sempre nos temos batido”, finaliza o Sindicato.
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