A juíza titular do processo Face Oculta "limpou" o registo criminal do arguido Namércio Cunha, ex-funcionário do sucateiro Manuel Godinho. Segundo adianta a Lusa, que cita a advogad Dália Martins, o Tribunal deferiu um pedido interposto pela defesa de Namércio Cunha para que a condenação do arguido na pena de um ano e meio de prisão, suspensa na sua execução, não fosse transcrita para o seu registo criminal.

A juíza deferiu ainda um pedido para o levantamento imediato do arresto sobre a sua casa em Oliveira do Bairro. Namércio Cunha, que teve a condenação mais "leve", foi o único dos 34 arguidos individuais que não recorreu do acórdão final e vai assim cumprir a pena a que foi condenado por um crime de associação criminosa e outro de corrupção.

"O arguido Namércio Cunha é o primeiro e, até agora, único arguido para quem o processo chega ao fim, volvidos mais de cinco anos sobre a data do seu primeiro interrogatório judicial, para quem foi pedida prisão preventiva como medida de coação em circunstâncias análogas às do principal arguido, Manuel Godinho", disse a advogada Dália Martins.

O tribunal deu como provado que Namércio Cunha assumia "especial relevo" na associação criminosa liderada por Manuel Godinho, desde logo pela organização demonstrada na atribuição das prendas natalícias.

O coletivo de juízes, no entanto, decidiu aplicar-lhe uma pena próxima do mínimo legal, pelo facto de ter sido o único arguido que "contribuiu, de forma relevante, para o esclarecimento dos factos em audiência".

O tribunal salientou ainda o facto de o arguido ter avaliado negativamente a experiência vivida nesse período, interiorizando os factos como muito graves, além de não ter antecedentes criminais.