Previamente a esta deliberação foram aprovadas a conta final e a posse administrativa da obra do edifício sede da Junta de Freguesia de S. João, considerando que a empreitada tem sido alvo de atrasos nos prazos de execução previstos, verificando-se um desrespeito sucessivo, por parte do empreiteiro, do plano de trabalhos e das prorrogações de prazo de execução da obra, aprovadas pela autarquia. Factos que desencadearam a atuação da Câmara Municipal de Ovar, no respeito pelas
disposições legais aplicáveis.