O Grupo Parlamentar do PSD acaba de interpelar o Governo sobre que medidas legislativas e processuais resultaram das recomendações da Resolução da Assembleia da República relativas à “Arte Xávega”. Através de uma Pergunta, cujo primeiro subscritor é o aveirense Ulisses Pereira, os Deputados social-democratas interrogam a tutela sobre a implementação das medidas sugeridas.

Recorde-se que o texto da Resolução da Assembleia da República foi o resultado da conjugação de quatro iniciativas distintas, apresentadas independentemente pelos cinco grupos parlamentares (PS, PCP, BE, PSD e CDS-PP).

No documento agora dirigido ao Governo, sublinham que “as recomendações são um conjunto de oito medidas que visam promover a venda do pescado capturado através da técnica de pesca, designada de ‘Arte Xávega’”. Recomendações agora reforçadas pelo relatório elaborado em 2014 pela Comissão de Acompanhamento criada pelo Governo, e com ampla participação de todos os interessados. Os Deputados do PSD interrogam agora o Governo sobre quais as medidas legislativas e processuais resultantes das recomendações da referida Resolução da Assembleia da República. Na mesma Pergunta, os parlamentares social-democratas confrontam a tutela com as acções equacionadas para que esta atividade tenha um processo de comercialização mais moderno e lucrativo.

“Está ou não previsto implementar medidas de exceção necessárias, que permitam a venda do primeiro lance do produto, em que predominam espécies de tamanho abaixo do legalmente exigido? Se sim, que medidas de acompanhamento podem ser implementadas para que a fiscalização seja expedita no sentido de evitar irregularidades e excessos que o uso de um regime de exceção, por vezes, proporciona? Paralelamente, está ou não equacionado o alargamento da rede de infra-estruturas de apoio para a primeira venda do pescado, associado à Arte Xávega, em colaboração com as autarquias locais?”.

Ulisses Pereira lamenta que “alguns partidos procurem tirar dividendos políticos à custa deste processo, em vez de se unirem em torno da plataforma consensual comum que foi possível construir”.