A Câmara Municipal de Aveiro pretende "disciplinar e normalizar" a exploração de publicidade no espaço público local. A autarquia assegura que vai "disciplinar a exploração de publicidade" e anuncia a aplicação de “várias medidas de gestão” para que a operação de gestão do mobiliário urbano e da publicidade “seja garantida com a melhor normalidade possível”.

A empresa Zona Verde quer garantir a utilização comercial dos Mupis urbanos. A Audiodecor também terá essa ambição mas "por valores financeiros razoáveis", a exemplo da Zona Verde.

Na última reunião do Executivo Municipal o Vereador Socialista, João Sousa, levantou a voz para dizer que a Audiodecor "devia pagar o que deve à Câmara porque há quatro anos que explora os espaços comerciais e não pagou nada". "Tem que se colocar alguma legalidade no meio disto tudo", disse, adiantando que em relação à Audiodecor tem uma "interpretação diferente porque os despachos do anterior Presidente de Câmara resultam de requerimentos apresentados por essa empresa. Eles é que vieram à Câmara com os requerimentos a pedir a renovação da licença. Nunca pagaram taxas. Pediam a renovação da licença sem utilidade para o equipamento? Fizeram isso de 2011 a 2014. Qual é a lógica de pagar em 2015 e não pagarem os anteriores?".

Ribau Esteves, na resposta, disse estar atento e disponível para fazer avançar o processo "dentro dos termos legais" e destacou o facto de a empresa Audiodecor não manter relações formais com a CMA há vários anos. "Não há formalidades. Não houve actos formais entre a Câmara e a Audiodecor, em termos de emissão de licença. Desde 2011 que a relação de gestão nas zonas não urbanas, com a Audiodecor, é informal. Não há cartas a pedir e licenças emitidas como com a empresa Zona Verde que sempre pagou 37.500 euros à cabeça. Com a Audiodecor, no que respeita aos Mupis não urbanos, os contratos terminaram em 2010. Desde essa altura não há actos formais", disse Ribau Esteves que quer desenvolver o processo aligeirando-o e fala em “originalidades e ilegalidades”. "Isto foi tudo mal gerido nos últimos anos. É um tratado de asneiras e de enormes omissões", mas, agora quer "arranjar uma solução de futuro. Os concursos serão abertos nos próximos três meses", prometeu.

"Neste processo está tudo errado, é um dossier que não estava com ninguém na Câmara. É um exemplo de como não se deve tratar um processo. A Audiodecor diz que não teve lucros, não explorou nada, não tem interesse comercial nisto e que só por simpatia ia, a pedido da Câmara, arranjar os vidros do Mupis".

Élio Maia, Vereador do Movimento Juntos por Aveiro, anterior líder autárquico, disse que espera que este processo da exploração de publicidade na cidade "avance rapidamente" e que tudo fez para que a questão, no seu mandato, não sofresse entraves. "Estávamos cheios de boas intenções, acrescentámos ao processo a questão da toponímia, placas de localidades, mobiliário urbano, foi uma trapalhada. Chegámos a um ponto que nem andávamos para a frente nem para trás, espero que isto corra bem, pensámos em fazer isto que agora a Câmara quer fazer mas deixámos a liderança do Executivo, entretanto", referiu.

Nas medidas previstas está o “levantamento da rede de estruturas de publicidade” e entrega da gestão técnica deste processo à Divisão de Comércio e Serviços que vai proceder à caracterização, análise de mercado, preparação e lançamento de concursos de atribuição dos direitos de exploração de publicidade no Município de Aveiro "para um período de tempo longo". A autarquia diz que a situação da exploração de publicidade comercial por empresas no Município de Aveiro ficou marcada nos últimos quatro anos por “ilegalidades” e “originalidades”.