Em comunicado, a PJ revelou que, no decurso desta operação, foram ainda constituídos arguidos cinco pessoas (profissionais de saúde e outros), por suspeitas da prática dos crimes de crimes de falsificação de documento agravada, burla qualificada, associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Foram realizadas “40 buscas em domicílios, farmácias, clínicas médicas, armazenistas de medicamentos e escritórios de contabilidade”.
As autoridades investigam “um esquema fraudulento de obtenção de medicamentos comparticipados pelo Estado Português entre 95% e 100%, com base em receituário falso”.
“Esses medicamentos são depois canalizados para armazenistas de produtos farmacêuticos, farmácias e distribuidores que depois os exportam, ou os introduzem novamente no mercado nacional, assim se obtendo ganhos ilícitos significativos”, adianta o comunicado.
“A investigação prossegue com vista à continuação de recolha de prova e ao apuramento do prejuízo causado ao Estado Português através de comparticipações indevidas”, prossegue o comunicado.
Esta operação, dirigida pelo Ministério Público, está relacionada com o processo principal, denominado “Remédio Santo”, indicou ainda a fonte.
O "Remédio Santo" envolve mais de duas centenas de casos de fraude no SNS, no valor global superior a 200 milhões de euros.
Também no âmbito do processo "Remédio Santo", em Outubro, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) comunicou o encerramento de um inquérito com a acusação de 20 arguidos, três dos quais pessoas colectivas, que “forjavam receitas” médicas.
As receitas, neste caso, eram depois submetidas ao "pagamento da comparticipação pelo SNS dos medicamentos, de elevado preço e comparticipados a 100 por cento ou 95 por cento".